Comissão de Administração aprova projeto que institui diretrizes para o Turismo Religioso no RN
O Projeto de Lei nº 73/2016, que dispõe sobre a
instituição de diretrizes para o Turismo Religioso no Rio Grande do Norte, foi
aprovado nesta terça-feira (22), durante reunião ordinária da Comissão de
Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa. O
projeto estabelece que os poderes públicos e privados atuem na consolidação do
turismo religioso como relevante fator de desenvolvimento sustentável,
distribuição de renda, geração de emprego e conservação do patrimônio natural,
cultural e turístico do Estado.
A matéria, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB),
foi relatada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que emitiu parecer pela
admissibilidade do projeto. “A proposta prevê regular uma política pública para
o turismo religioso. A ordenação de diretrizes e incentivos para esta
modalidade específica de turismo se propõe a fortalecer ainda mais as áreas com
potencial para o turismo religioso no Estado, explica a parlamentar.
Outro projeto aprovado durante a reunião desta terça
trata sobre a reestruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do RN (ARSEP), matéria de autoria do Governo do Estado que teve o
deputado Jacó Jácome como relator. “Trata-se de uma medida muito importante,
uma vez que propõe que a ARSEP passe a regular os atos e gastos da Companhia de
Águas e Esgotos do Estado (Caern)”, avalia Jacó.
Ainda durante a reunião, os deputados aprovaram o Projeto
de Resolução nº 017/2016, de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa, que
dispõe sobre a extinção de cargos efetivos do Legislativo Estadual. Ao final da
audiência, o deputado Jacó, que preside a Comissão de Administração, destacou a
atuação do colegiado. “Com as deliberações de hoje, zeramos a pauta de matérias
em tramitação na Comissão de Administração, atuação que vem sendo meta de todos
os deputados”, concluiu ele.
A Comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (29),
em horário regimental.
