Projeto propõe isenção de taxas em concursos para doadoras de leite materno

Está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que propõe a isenção de taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e concursos públicos do Estado, às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos e vestibulares que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.

O Projeto de Lei pretende incentivar a coleta de leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros.

A iniciativa, inclusive, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e deve ir ao plenário da Casa para votação em breve. O texto foi aprovado com uma emenda do deputado estadual José Adécio (DEM), que especifica a isenção para o vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. O restante do texto foi aprovado sem modificações.

“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência Na Paraíba já existe a isenção de taxa de inscrição nos vestibulares e concursos públicos do Estado para as mães doadoras”, justifica o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), autor da proposta.

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