Notícias da Assembleia Legislativa do RN
Gustavo Carvalho defende Governo sobre renovação de contrato com o Banco do Brasil
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) falou em pronunciamento, durante sessão ordinária desta quarta-feira (15), sobre a renovação do contrato entre Governo do Estado e Banco do Brasil, assunto também abordado na terça-feira (14) pelo deputado José Dias (PSD). Gustavo apresentou justificativas que recebeu do Governo para manutenção do convênio.
“A renovação do contrato com o Banco do Brasil se deu em um momento diferente da economia. Alguns podem questionar, tendo em vista o contrato anterior assinado em 2012, mas ele é legal porque tem como respaldo resolução do Banco Central”, disse Gustavo Carvalho.
De acordo com o parlamentar, a resolução do Banco Central, de janeiro de 2012 modifica o objeto do contrato e favorece a portabilidade, o que significa que a partir desta resolução o servidor pode escolher qualquer banco, a entidade financeira deixa de ser exclusiva. “O contrato atual tem outro contexto macroeconômico, faz com que as contas únicas não sejam mais tão atrativas como no passado, porque hoje a escolha é do servidor”, disse o deputado.
Outra justificativa apresentada pelo Governo para a renovação do contrato, segundo o parlamentar, é em relação ao benefício para as contas públicas. Um banco paga por servidor uma taxa, que em outros estados gira em torno de R$ 2.100 já no Rio Grande do Norte o Banco do Brasil taxou esse valor em R$ 2.750 por servidor.
Em aparte, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) disse que o assunto tem uma expressão monetária alta e que deve existir um debate e esclarecimentos à opinião pública. O deputado estadual Ricardo Motta (PROS) falou ainda que na opinião dele o convênio não foi “um bom negócio” e que houve divergências.
O deputado José Dias (PSD) ressaltou que o Governo do Estado foi eleito para quebrar paradigmas e que para ele, isso ainda não está acontecendo. “Isso demonstra a fragilidade financeira e o que me preocupa é a falta de consciência de que essa crise deve ser resolvida com posições firmes e lineares”, disse parlamentar.
“A renovação do contrato com o Banco do Brasil se deu em um momento diferente da economia. Alguns podem questionar, tendo em vista o contrato anterior assinado em 2012, mas ele é legal porque tem como respaldo resolução do Banco Central”, disse Gustavo Carvalho.
De acordo com o parlamentar, a resolução do Banco Central, de janeiro de 2012 modifica o objeto do contrato e favorece a portabilidade, o que significa que a partir desta resolução o servidor pode escolher qualquer banco, a entidade financeira deixa de ser exclusiva. “O contrato atual tem outro contexto macroeconômico, faz com que as contas únicas não sejam mais tão atrativas como no passado, porque hoje a escolha é do servidor”, disse o deputado.
Outra justificativa apresentada pelo Governo para a renovação do contrato, segundo o parlamentar, é em relação ao benefício para as contas públicas. Um banco paga por servidor uma taxa, que em outros estados gira em torno de R$ 2.100 já no Rio Grande do Norte o Banco do Brasil taxou esse valor em R$ 2.750 por servidor.
Em aparte, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) disse que o assunto tem uma expressão monetária alta e que deve existir um debate e esclarecimentos à opinião pública. O deputado estadual Ricardo Motta (PROS) falou ainda que na opinião dele o convênio não foi “um bom negócio” e que houve divergências.
O deputado José Dias (PSD) ressaltou que o Governo do Estado foi eleito para quebrar paradigmas e que para ele, isso ainda não está acontecendo. “Isso demonstra a fragilidade financeira e o que me preocupa é a falta de consciência de que essa crise deve ser resolvida com posições firmes e lineares”, disse parlamentar.
CCJ encerra pauta do atual período
legislativo com reunião extraordinária
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação encerrou sua pauta para esse período legislativo com uma reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (15) aprovando, por unanimidade dois Projetos de Leis Ordinárias e um Projeto de Lei Complementar.
O Projeto de Lei 015/2015, criando a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN) teve substitutivo e recebeu parecer favorável do deputado Kelps Lima (SDD). A criação da Rede tem por finalidade promover o intercâmbio de experiências, de forma a integrar as ações do enfrentamento à problemática das drogas, em especial o crack, vinculada ao gabinete da secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Já o Projeto 063/2015, denominada de Lei Governador Cortez, Pereira, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS) recebeu duas emendas que foram aprovadas pela Comissão e dispõe sobre o fomento à proteção e à regulamentação da carcinicultura no Estado.
Já o substituto ao Projeto de Lei Complementar, 21/2015, relatado pelo deputado Carlos Augusto (PTdoB) altera o estatuto dos policiais militares aumentando a idade limite para permanência das praças militares no serviço ativo. O substitutivo diminui a idade para direito dos subtenente ir para a reserva e agora passa de 58 para 56 anos. Outra modificação estabelece a idade de 55 anos para sargentos, cabos e soldados terem o direito de ir para a reserva.
Participaram da reunião os deputados Marcia Maia (PSB), Gustavo Fernandes (PMDB), Kelps Lima (SDD), Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto (PTdoB) e Galeno Torquato (PSD), membros da CCJ e o deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei 015/2015, criando a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN) teve substitutivo e recebeu parecer favorável do deputado Kelps Lima (SDD). A criação da Rede tem por finalidade promover o intercâmbio de experiências, de forma a integrar as ações do enfrentamento à problemática das drogas, em especial o crack, vinculada ao gabinete da secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Já o Projeto 063/2015, denominada de Lei Governador Cortez, Pereira, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS) recebeu duas emendas que foram aprovadas pela Comissão e dispõe sobre o fomento à proteção e à regulamentação da carcinicultura no Estado.
Já o substituto ao Projeto de Lei Complementar, 21/2015, relatado pelo deputado Carlos Augusto (PTdoB) altera o estatuto dos policiais militares aumentando a idade limite para permanência das praças militares no serviço ativo. O substitutivo diminui a idade para direito dos subtenente ir para a reserva e agora passa de 58 para 56 anos. Outra modificação estabelece a idade de 55 anos para sargentos, cabos e soldados terem o direito de ir para a reserva.
Participaram da reunião os deputados Marcia Maia (PSB), Gustavo Fernandes (PMDB), Kelps Lima (SDD), Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto (PTdoB) e Galeno Torquato (PSD), membros da CCJ e o deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa.
Souza ressalta importância do INSS e
diz que greve dos servidores é justa
O deputado Souza Neto (PHS) fez pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), prestando solidariedade aos servidores em greve do INSS. O parlamentar, servidor licenciado, disse que a causa é justa e que se sente como parte desta luta.
“Apoio incondicional à greve iniciada no último dia 7 de julho. A remuneração total formada por 90% de gratificações não são incorporadas aos vencimentos”, disse Souza.
De acordo com o parlamentar, o INSS tem mais de 15 mil servidores recebendo abono de permanência em serviço e metade da força de trabalho dos previdenciários federais trabalha no limite de suas forças. “A maioria dos idosos ou portadores de enfermidades poderia estar aposentado, abrindo vagas no setor público”, reforça o deputado.
O parlamentar disse ainda que é imprescindível destacar a importância da seguridade social para o Brasil e que apesar de influenciar direta e indiretamente, a previdência e seus impactos positivos ainda são desconhecidos para a sociedade brasileira.
“A Previdência tem cumprido o seu papel social e tem sido um instrumento de combate à pobreza resgatando a dignidade de brasileiros. Os pagamento de vários benefícios são todos de responsabilidade do INSS”, enfatizou Souza
Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), disse que o PT tem medo de enfrentar as demandas de qualquer segmento. “Estou no nono mandato e nunca fui contra qualquer segmento do funcionalismo. Qualquer que seja a sua origem tem o meu apoio e o meu voto”, disse Getúlio.
Entre as reivindicações da categoria estão reajuste de remuneração de acordo com a inflação, incorporação das gratificações e jornada de 30 horas.
“Apoio incondicional à greve iniciada no último dia 7 de julho. A remuneração total formada por 90% de gratificações não são incorporadas aos vencimentos”, disse Souza.
De acordo com o parlamentar, o INSS tem mais de 15 mil servidores recebendo abono de permanência em serviço e metade da força de trabalho dos previdenciários federais trabalha no limite de suas forças. “A maioria dos idosos ou portadores de enfermidades poderia estar aposentado, abrindo vagas no setor público”, reforça o deputado.
O parlamentar disse ainda que é imprescindível destacar a importância da seguridade social para o Brasil e que apesar de influenciar direta e indiretamente, a previdência e seus impactos positivos ainda são desconhecidos para a sociedade brasileira.
“A Previdência tem cumprido o seu papel social e tem sido um instrumento de combate à pobreza resgatando a dignidade de brasileiros. Os pagamento de vários benefícios são todos de responsabilidade do INSS”, enfatizou Souza
Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), disse que o PT tem medo de enfrentar as demandas de qualquer segmento. “Estou no nono mandato e nunca fui contra qualquer segmento do funcionalismo. Qualquer que seja a sua origem tem o meu apoio e o meu voto”, disse Getúlio.
Entre as reivindicações da categoria estão reajuste de remuneração de acordo com a inflação, incorporação das gratificações e jornada de 30 horas.
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