Assembleia homenageia centenário do América em sessão solene

A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (14), às 9h30min, uma Sessão Solene em alusão ao centenário do América Futebol Clube. De acordo com o deputado Hermano Morais (PMDB), propositor da sessão, a solenidade irá homenagear os 100 anos de glórias e tradição do clube potiguar.

“O América é uma instituição que há cem anos presta relevantes serviços desportivos, culturais e sociais ao Rio Grande do Norte. Por isso tudo, a sessão se faz justa em reconhecimento à contribuição do clube ao povo potiguar e à sua história”, disse Hermano.

O América Futebol Clube foi fundado em 14 de julho de 1915. Para comemorar os 100 anos de história, a diretoria do Clube realiza, até o fim deste ano, uma série de eventos para celebrar a data com os torcedores.

Projeto isenta doadoras de leite materno de pagamento de taxas em concursos públicos

Com Projeto de Lei que protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) está propondo a isenção de taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e concursos públicos do Estado às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência Na Paraíba já existe a isenção de taxa de inscrição nos vestibulares e concursos públicos do Estado para as mães doadoras”, justifica o deputado.

A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos e vestibulares que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.

Gustavo disse ainda que com o Projeto de Lei pretende incentivar a coleta de leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros.

Assembleia aprova ampliação de vagas de trabalho a deficientes

A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei para garantir mais postos de trabalhos às pessoas com deficiências. A proposta, apresentada pelo deputado Albert Dickson (PROS), determina que, para firmar contratos de prestação de serviços com o Estado, a empresa garanta que pelo menos 10% dos funcionários que atuarão na área sejam deficientes.

Pelo projeto aprovado pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (9), fica determinado que quando o cálculo das vagas de cada contrato resultar em fração igual ou superior 0,5, vai se arredondar para o número inteiro imediatamente superior, ocorrendo o contrário quando a fração for inferior a 0,5%. Nos contratos em que o cálculo para a reserva de vagas for inferior a um, fica assegurada uma vaga para as pessoas com deficiência, desde que o total das vagas previstas no contrato for igual ou superior a cinco.

Ainda pela proposta, o Governo fica obrigado a informar em edital sobre as condições impostas pela nova lei para que a empresa preste o serviço. Para os contratos firmados anteriormente à mudança, a obrigação da reserva de vagas para pessoas com deficiência começará a ocorrer no prazo de 180 dias após a publicação.

Para o controle do cumprimento da norma, as prestadoras dos serviços deverão manter o registro atualizado sobre vagas reservadas às pessoas com necessidades especiais e elaborar relatório anual para ser arquivado juntamente com o contrato. Na hipótese do não preenchimento de vaga por falta de aptidão dos candidatos para o exercício da função, a empresa deverá comprovar e documentar a situação junto ao Estado.

"A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho não pode mais ser considerada um problema individual, do deficiente e de sua família, mas da sociedade como um todo", disse Albert Dickson na justificativa de seu projeto.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa da sanção do governador do Estado, que tem até o fim do mês para sancionar ou vetar o projeto.