Câmara aprova nova proposta que reduz maioridade penal para crimes hediondos
Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à
redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e
2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva,
praticamente idêntica à derrubada ontem (1º), e que reduz a maioridade penal de
18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal
seguida de morte.
Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30),
quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5
votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303
favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos
sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O
PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL
entrou em obstrução.
A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de
18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio,
homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de
morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para
que os adolescentes cumpram a pena.
O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso
seja aprovado seguirá para o Senado. "Tenho que cumprir o regimento e ele
diz que temos que esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá.
Talvez não venha neste semestre e fique para o segundo, o que não
importa", disse Cunha.
