‘Registrar é Legal’ terá sua segunda edição no dia 9, no bairro Bom Pastor

Uma espécie de “força-tarefa” será realizada, na próxima terça-feira (9), no bairro do Bom Pastor, zona Oeste de Natal, com o objetivo de garantir emissões de cartões do Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes da comunidade que, por não possuírem o documento, não podiam ser atendidas em postos públicos de atendimento clínico. A ação faz parte do projeto “Registrar é Legal”, que é uma parceria do Comitê Estadual para as Demandas da Saúde, com o projeto Saci, da UFRN.

A iniciativa atenderá alunos da Escola Estadual Jean Mermoz, das 13h às 17h, e também tem o apoio do Banco do Brasil, que expedirá os CPFs para as crianças e adolescentes que ainda não possuem o documento, que é necessário para a expedição do Cartão do SUS, o qual viabiliza o atendimento clínico. “A importância do cartão também está no fato de que, quanto maior o número de cartões expedidos, maior será a verba que o posto de saúde receberá”, explica a juíza Valéria Lacerda, que coordena o projeto “Registrar é Legal”.

Ela exemplifica que se existem 300 crianças na comunidade, mas o Governo Federal só tem a informação da emissão de 100 cartões do SUS, a verba será repassada de acordo com essa informação, o que não suprirá a demanda real.

A magistrada ainda não dispõe do número exato de estudantes que serão atendidas neste objetivo. “Mas, o quantitativo de cartões SUS não tem limite, para aquelas que já possuem o CPF”, completa.

Saiba mais

Em sua segunda edição, o projeto “Registrar é Legal” integra o programa ‘Pai Presente’, ambos coordenados pela juíza Valéria Lacerda. “O Comitê [Estadual para as Demandas da Saúde] veio para atender uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida em 2010”, explica, ao destacar que a resolução instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.