NOTÍCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN
Mineiro solicita votação de projetos antes do recesso legislativo
Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (30), o deputado Fernando Mineiro (PT) solicitou a votação de três Projetos de Lei, em trâmite na Assembleia Legislativa, antes do recesso legislativo.
“Há projetos tramitando na Casa que são de grande importância e interesse público. Faço um apelo para que essas matérias sejam tratadas com atenção especial e sejam votadas antes da paralisação das atividades legislativas”, disse Mineiro.
O primeiro projeto citado pelo parlamentar foi encaminhado à Assembleia pelo Governo do Estado na última segunda-feira (29) e dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo, prestando segurança aos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado.
“É um projeto relevante que visa solucionar problemas de gastos e garantir a segurança desses órgãos. Vamos analisar a matéria e fazer os ajustes necessários. É uma solução diante das dificuldades financeiras do Estado”, justifica Mineiro.
O deputado também pediu celeridade à apreciação do Projeto de Lei de Acesso à Informação no RN. Segundo Mineiro, o Rio Grande do Norte não possui atualmente nenhuma lei que garanta a transparência das informações, fato que colocou o RN entre os últimos colocados no ranking da Controladoria Geral da União (CGU) que mediu o índice de transparência dos estados brasileiros.
Outro projeto citado pelo parlamentar trata do Plano Estadual de Educação. “Vamos promover uma pactuação para ouvir os setores da sociedade que não foram ouvidos e, dessa forma, melhorar e aprimorar esse projeto”, concluiu o líder do governo no legislativo potiguar, Fernando Mineiro.
“Há projetos tramitando na Casa que são de grande importância e interesse público. Faço um apelo para que essas matérias sejam tratadas com atenção especial e sejam votadas antes da paralisação das atividades legislativas”, disse Mineiro.
O primeiro projeto citado pelo parlamentar foi encaminhado à Assembleia pelo Governo do Estado na última segunda-feira (29) e dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo, prestando segurança aos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado.
“É um projeto relevante que visa solucionar problemas de gastos e garantir a segurança desses órgãos. Vamos analisar a matéria e fazer os ajustes necessários. É uma solução diante das dificuldades financeiras do Estado”, justifica Mineiro.
O deputado também pediu celeridade à apreciação do Projeto de Lei de Acesso à Informação no RN. Segundo Mineiro, o Rio Grande do Norte não possui atualmente nenhuma lei que garanta a transparência das informações, fato que colocou o RN entre os últimos colocados no ranking da Controladoria Geral da União (CGU) que mediu o índice de transparência dos estados brasileiros.
Outro projeto citado pelo parlamentar trata do Plano Estadual de Educação. “Vamos promover uma pactuação para ouvir os setores da sociedade que não foram ouvidos e, dessa forma, melhorar e aprimorar esse projeto”, concluiu o líder do governo no legislativo potiguar, Fernando Mineiro.
Kelps sugere a criação de uma comissão para debater a Previdência
O deputado estadual Kelps Lima (SDD) volta a falar, em plenário, nesta terça-feira (30), sobre a questão da Previdência no Rio Grande do Norte. O parlamentar afirma que vai sugerir, formalmente, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), a criação de uma Comissão para debater a Previdência Complementar e ainda a situação atual do Fundo Previdenciário.
“O rombo mensal da previdência do Rio Grande do Norte é de R$ 85 milhões ao mês. Dos R$ 8 bilhões que o Estado arrecada por ano. R$ 1 bilhão é para cobrir esse rombo por causa da negligência histórica dos governantes do RN”, disse Kelps Lima.
O deputado destaca que os salários dos servidores estão sendo pagos graças ao saque realizado de R$ 437 milhões, dinheiro que deveria ser gasto daqui há 20 anos.
“Não há garantias de que os servidores receberão os salários quando se aposentarem, com o valor que contribuem hoje. Daqui a alguns anos, vai acontecer o que está acontecendo na Grécia e não estamos buscando alternativas”, afirma o parlamentar.
“O rombo mensal da previdência do Rio Grande do Norte é de R$ 85 milhões ao mês. Dos R$ 8 bilhões que o Estado arrecada por ano. R$ 1 bilhão é para cobrir esse rombo por causa da negligência histórica dos governantes do RN”, disse Kelps Lima.
O deputado destaca que os salários dos servidores estão sendo pagos graças ao saque realizado de R$ 437 milhões, dinheiro que deveria ser gasto daqui há 20 anos.
“Não há garantias de que os servidores receberão os salários quando se aposentarem, com o valor que contribuem hoje. Daqui a alguns anos, vai acontecer o que está acontecendo na Grécia e não estamos buscando alternativas”, afirma o parlamentar.
Deputado Galeno solicita ao TJRN um juiz para São Miguel
O deputado estadual Galeno Torquato requisitou, hoje (30), ao Desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para que seja designado um juiz para atuar na Comarca de São Miguel, na região do Alto Oeste potiguar. Segundo o parlamentar, a falta de um juiz titular que atue na Comarca de São Miguel tem ocasionado o atraso na tramitação de processos e, consequentemente, na prestação da tutela jurisdicional. “O município de São Miguel está sem juiz titular há cinco anos. Esta ausência de um Magistrado titular tem ocasionado inúmeros prejuízos à população dos municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa, Venha Ver e doutor Severiano, uma vez que as demandas da sociedade não têm sido atendidas em tempo hábil”, reforçou o deputado Galeno Torquato.
Em outro requerimento, o deputado solicitou à Secretaria de Segurança Pública um veículo, do tipo caminhonete, para compor a estrutura do Pelotão da Polícia Militar, também em São Miguel. O deputado Galeno justifica que o município faz fronteira com o Ceará e também se encontra próximo à Paraíba, sendo necessário o estado constante de vigília, iniciativa esta que precisa contar com o auxílio de veículos, garantindo, assim, a maior segurança da população das cidades da região. O deputado solicitou ainda um veículo para a EMATER.
Gustavo Carvalho solicita implantação de polo industrial em Ceará-mirim
O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) falou da situação de calamidade que vive o município de Caicó, na sessão plenária desta terça-feira (30). O parlamentar fez um apelo para que o Governo do Estado perfure poços profundos como forma de amenizar a crise hídrica na localidade.
“Eu nunca vi uma situação tão crítica na cidade de Caicó. Hoje, a cidade está sendo abastecida por carros pipa, o açude Itans está secando e há estudos que comprovam que a solução é perfurar poços com máquinas perfuratrizes específicas para solo cristalino utilizadas pela Petrobras para retirar água de locais profundos. Portanto, eu quero uma audiência com o governador e fazer esse apelo a ele, que providencie essas máquinas para evitar uma catástrofe”, explicou o deputado.
Em aparte, o deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo no Legislativo, disse que a situação é ainda mais crítica porque a Agência Nacional de Águas (ANA) proibiu a distribuição de água da Bacia Piranhas-Açu para irrigação. O deputado George Soares (PR) também falou sobre o impacto dessa proibição. Raimundo Fernandes (PROS) cobrou do Governo uma solução.
Álvaro Dias concluiu pronunciamento dizendo que é preciso união da classe política, lideranças religiosas, Governo e sociedade para resolver a crise em Caicó. O deputado Nélter Queiroz (PMDB), que também tem bases políticas no Seridó, se colocou à disposição para lutar pela região, que está sofrendo com a seca. O parlamentar ressaltou a importância do ministro Henrique Alves (PMDB) na liberação pelo Governo Federal da ordem de serviço para conclusão da barragem de Oiticica, que auxiliará no armazenamento da água na região.
Frente Parlamentar da Água
O deputado Galeno Torquato (PSD) disse que a Assembleia Legislativa criou a Frente Parlamentar da Água com o objetivo de encontrar soluções para a crise hídrica no Estado. O deputado afirmou que encontros regionais nas localidades mais críticas ocorrerão, além de uma reunião com o Governo do Estado e com a bancada estadual da Paraíba, com o objetivo de realizar uma mobilização regional para o enfrentamento da Seca.
O parlamentar afirmou que o Governo do Estado está preocupado com a situação. “Prova disso é a ordem de serviço para o reinício da adutora do Alto Oeste. O Governo está fazendo a sua parte”, disse ele.
George Soares solicita urgência na conclusão da UPA de Assu
O deputado George Soares (PR) fez pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (30), alertando sobre a paralisação nas obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Assu. O parlamentar disse que o cronograma está atrasado e a unidade, localizada no Alto de São Francisco, já era para ter sido entregue há um ano.
“Esta obra orçada em um milhão e oitenta mil reais foi muito propagada, mas está paralisada. Já estamos enfrentando um caos profundo no Hospital Regional de Assu e agora a UPA paralisada”, afirmou George. Segundo o parlamentar, a prestação de contas revela que 90% dos recursos destinados pelo governo federal já foram repassados para o pagamento da construtora.
Como a obra não é cercada, vândalos estão invadindo o local para motivos diversos, como o uso de drogas e também para depredar a construção, furtando equipamentos. O parlamentar acrescentou que outras 15 obras estão com problemas na fase de prestação de contas e seu mandato está solicitando maiores esclarecimentos.
“Estamos pedindo informações tanto ao governo federal, quanto à prefeitura para saber o que está havendo. Como é que o dinheiro vem, cai na conta, inicia as obras e não é concluída? Quero fazer um apelo porque o maior prejudicado é a população, enquanto esta unidade de pronto atendimento passa mais um ano atrasada”, disse.
“Esta obra orçada em um milhão e oitenta mil reais foi muito propagada, mas está paralisada. Já estamos enfrentando um caos profundo no Hospital Regional de Assu e agora a UPA paralisada”, afirmou George. Segundo o parlamentar, a prestação de contas revela que 90% dos recursos destinados pelo governo federal já foram repassados para o pagamento da construtora.
Como a obra não é cercada, vândalos estão invadindo o local para motivos diversos, como o uso de drogas e também para depredar a construção, furtando equipamentos. O parlamentar acrescentou que outras 15 obras estão com problemas na fase de prestação de contas e seu mandato está solicitando maiores esclarecimentos.
“Estamos pedindo informações tanto ao governo federal, quanto à prefeitura para saber o que está havendo. Como é que o dinheiro vem, cai na conta, inicia as obras e não é concluída? Quero fazer um apelo porque o maior prejudicado é a população, enquanto esta unidade de pronto atendimento passa mais um ano atrasada”, disse.
