Deputados aprovam reeleição para presidente e orçamento impositivo

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão na manhã desta quinta-feira (23), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que autoriza a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa. A PEC teve 22 votos favoráveis e dois contrários. Com isso, o atual presidente, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), poderá concorrer à permanência no cargo para o período de 2017 e 2018, quando encerraria o período de dois anos para o qual foi eleito em fevereiro deste ano, no início da atual Legislatura.

Na sessão da manhã desta quinta-feira (23), os deputados estaduais aprovaram também, em primeiro turno, a proposta de emenda à constituição que estabelece o orçamento impositivo. Essa PEC assegura que o Governo do Estado tem que cumprir as emendas parlamentares ao orçamento. A justificativa é que a proposta garante autonomia ao Poder Legislativo.

Os deputados estaduais incluíram, para 2015, R$ 43 milhões em emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. Se a PEC estivesse em vigor, esse valor teria que ser liberado na íntegra pelo Governo. O orçamento impositivo teve 23 votos favoráveis e um contra, do deputado Fernando Mineiro (PT). A proposta é de iniciativa do deputado Agnelo Alves.

As duas propostas de emendas constitucionais, antes de serem promulgadas, precisam ser aprovadas em segundo turno.