Tributação publica prazos para pagamento do IPVA

Os proprietários de veículos automotores no Rio Grande do Norte pagarão mais caro pelo Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, a partir de março de 2015. A cobrança, obrigatória para a circulação legal não somente de automóveis, ficará até 7% mais alta e atinge 3.650 modelos de veículos usados – dentre os terrestres, aquáticos e aéreos. 
O aumento do imposto foi baseado na variação anual da tabela de preços dos veículos formatada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e segue, em linhas gerais, o percentual da inflação, que deverá encerrar este ano em até 6,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A tabela que fixa os valores de IPVA foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado, dia 27 de dezembro. O documento está disponível no portal do Governo do Estado para consulta até o próximo dia 27 de janeiro. Dependendo do ano e do modelo do veículo, a cobrança do imposto pode variar de 6% a 7%.  Um veículo modelo Fiat/Palio Essence 1.6, por exemplo, terá o imposto ao custo de R$ 860,60 em 2015, contra R$ 813,98 cobrado este ano.

Arrecadação
O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação de tributos pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), ficando atrás do ICMS. Em 2014, foi responsável pela injeção de R$ 255 milhões nos cofres públicos estaduais. O valor em referência, atualizado no final da tarde de ontem, já é 27,5% maior que o previsto – R$ 200 milhões - através da Lei Orçamentária Anual (LOA) que vigora até amanhã. Com a arrecadação prevista para se encerrar neste 31 de dezembro, o recorde de recolhimento de impostos via IPVA poderá se aproximar dos 30%. 

Para 2015, a expectativa da SET/RN é que R$ 280 milhões sejam arrecadados através do IPVA ao longo do ano. “Todos os percentuais que usamos para conceder os aumentos foram baseado na tabela Fipe”, destacou o secretário de Tributação, José Airton da Silva. O economista-chefe do IBGE no estado, José Aldemir Freire, esclareceu que o aumento do imposto é, em linhas gerais, a recomposição da inflação. “É, aproximadamente, o mesmo percentual da inflação deste ano, que ficará entre 6,4% e 6,5%”. 

O titular da SET/RN, José Airton da Silva, esclareceu que toda a monta recolhida com o pagamento do imposto é repassada para a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) que encaminha os recursos para o custeio das ações do Executivo Estadual, incluindo os repasses através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Do total arrecadado, 50% é destinado para o município no qual o veículo está licenciado. Além deste percentual, a mesma cidade recebe outros 10% para o financiamento do Fundeb.O calendário de pagamento do IPVA exercício 2015 tem a primeira parcela de vencimento no dia 18 de março. O contribuinte que optar por pagar a cota única terá desconto de 5%. Fonte: Tribuna do Norte