Prefeitura lança programa “Minha Casa” para regularizar imóveis em Natal
Com um índice de 70% de imóveis irregulares no município, a prefeita do Natal, Micarla de Sousa, lançou na tarde desta quarta-feira (15), no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, o programa “Minha Casa”, que tem por objetivo promover a regularização fundiária, por meio de uma parceria com a Companhia de Dados do Rio Grande do Norte.
Para assegurar a execução do projeto, na ocasião, a chefe do Executivo Municipal assinou um termo de compromisso junto à Datanorte e ao Tribunal de Justiça do Estado, representados pelos seus respectivos presidentes, Genildo Pereira e João Batista Rodrigues Rebouças.
Com assinatura do termo, a Datanorte fará a devolução das terras para que a Prefeitura possa dar início ao processo de regularização fundiária, que, neste caso, beneficiará diretamente os loteamentos Soledade II, Nova Natal, Gramoré, Pajuçara (I e II), Panatis (Promorar), Eldorado, Santa Esmeralda, Pitimbu e Felipe Camarão (I, II e III), totalizando 10.934 imóveis.
“Este não é um ato só da Prefeitura do Natal, mas de todos que estão direta ou indiretamente ligados à questão. Como as Lideranças Comunitárias, que conhecem de perto a realidade das pessoas que vivem nestes imóveis, mas que não são proprietários de fato, pois não têm a escritura pública de seus imóveis”, declarou a prefeita Micarla de Sousa. A chefe do executivo municipal lembrou ainda que através deste trabalho, todas as taxas referentes ao processo de regularização cabem à Prefeitura do Natal, tornando-se gratuitas.
Regularização
A regularização acontecerá da seguinte forma: primeiro será expedida a documentação necessária para o Registro e Regularização dos loteamentos elencados, junto aos cartórios de Registro Imobiliários competentes. Em seguida, será dada a concessão dos títulos de propriedade àqueles mutuários que estejam aptos, ou seja, que estejam dentro das exigências técnicas e legais para liquidação das irregularidades existentes atualmente.
O corregedor geral do Estado, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, ressaltou que este ato será um grande benefício para população. “A partir desse trabalho as pessoas podem ficar mais tranqüilas com relação a processos de herança, pois podem comprovar que por direito podem herdá-las”, explicou.
Com a assinatura do termo estarão envolvidas diretamente com processo de regularização fundiária pela Prefeitura do Natal as secretarias municipais de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e a de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), além da Procuradoria Geral do Município.
De acordo com o documento, dentro de 10 dias a Prefeitura apresentará um plano de trabalho para executar as medidas judiciais e legais cabíveis sobre o processo de regularização dos imóveis. Em contrapartida a Datanorte terá 60 dias para providenciar a transferência de domínio das áreas verdes e equipamentos comunitários em favor do Executivo Municipal.
Neste caso, a Prefeitura do Natal deixará de reivindicar e ainda vai regularizar as áreas destinadas aos espaços públicos que tenham sido ocupadas irregularmente ao longo dos anos, reavendo apenas as que estiverem livres da ocupação desordenada. Em detrimento do levantamento urbanístico que será realizado pela Semurb, o número de imóveis que serão regularizados também poderá aumentar.
Finalizando a solenidade, o procurador geral do município, Bruno Macêdo, sintetizou que “na prática a assinatura deste termo de compromisso irá simplificar o processo de regularização fundiária dos imóveis pertencentes à antiga Companhia de Habitação do Estado (Cohab), através da união da Prefeitura, Datanorte e Associação dos Notários. Para as pessoas que adquiriram esses imóveis há décadas atrás é a certeza que terão devidamente os títulos de propriedade”.
Para assegurar a execução do projeto, na ocasião, a chefe do Executivo Municipal assinou um termo de compromisso junto à Datanorte e ao Tribunal de Justiça do Estado, representados pelos seus respectivos presidentes, Genildo Pereira e João Batista Rodrigues Rebouças.
Com assinatura do termo, a Datanorte fará a devolução das terras para que a Prefeitura possa dar início ao processo de regularização fundiária, que, neste caso, beneficiará diretamente os loteamentos Soledade II, Nova Natal, Gramoré, Pajuçara (I e II), Panatis (Promorar), Eldorado, Santa Esmeralda, Pitimbu e Felipe Camarão (I, II e III), totalizando 10.934 imóveis.
“Este não é um ato só da Prefeitura do Natal, mas de todos que estão direta ou indiretamente ligados à questão. Como as Lideranças Comunitárias, que conhecem de perto a realidade das pessoas que vivem nestes imóveis, mas que não são proprietários de fato, pois não têm a escritura pública de seus imóveis”, declarou a prefeita Micarla de Sousa. A chefe do executivo municipal lembrou ainda que através deste trabalho, todas as taxas referentes ao processo de regularização cabem à Prefeitura do Natal, tornando-se gratuitas.
Regularização
A regularização acontecerá da seguinte forma: primeiro será expedida a documentação necessária para o Registro e Regularização dos loteamentos elencados, junto aos cartórios de Registro Imobiliários competentes. Em seguida, será dada a concessão dos títulos de propriedade àqueles mutuários que estejam aptos, ou seja, que estejam dentro das exigências técnicas e legais para liquidação das irregularidades existentes atualmente.
O corregedor geral do Estado, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, ressaltou que este ato será um grande benefício para população. “A partir desse trabalho as pessoas podem ficar mais tranqüilas com relação a processos de herança, pois podem comprovar que por direito podem herdá-las”, explicou.
Com a assinatura do termo estarão envolvidas diretamente com processo de regularização fundiária pela Prefeitura do Natal as secretarias municipais de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e a de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), além da Procuradoria Geral do Município.
De acordo com o documento, dentro de 10 dias a Prefeitura apresentará um plano de trabalho para executar as medidas judiciais e legais cabíveis sobre o processo de regularização dos imóveis. Em contrapartida a Datanorte terá 60 dias para providenciar a transferência de domínio das áreas verdes e equipamentos comunitários em favor do Executivo Municipal.
Neste caso, a Prefeitura do Natal deixará de reivindicar e ainda vai regularizar as áreas destinadas aos espaços públicos que tenham sido ocupadas irregularmente ao longo dos anos, reavendo apenas as que estiverem livres da ocupação desordenada. Em detrimento do levantamento urbanístico que será realizado pela Semurb, o número de imóveis que serão regularizados também poderá aumentar.
Finalizando a solenidade, o procurador geral do município, Bruno Macêdo, sintetizou que “na prática a assinatura deste termo de compromisso irá simplificar o processo de regularização fundiária dos imóveis pertencentes à antiga Companhia de Habitação do Estado (Cohab), através da união da Prefeitura, Datanorte e Associação dos Notários. Para as pessoas que adquiriram esses imóveis há décadas atrás é a certeza que terão devidamente os títulos de propriedade”.
