Ponto eletrônico: empresas precisam se adequar

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A partir do próximo mês de agosto, as empresas que já utilizam o ponto eletrônico estarão obrigadas a substituir o equipamento por um novo, regulamentado de acordo com especificações do Ministério do Trabalho.

O objetivo da mudança para o novo ponto eletrônico é evitar fraudes no registro da jornada de trabalho, através da instalação de um novo software e de uma impressora que emitirá um comprovante a cada vez que o funcionário utilizar o equipamento.
O bilhete é similar a uma via emitida em uma compra com cartão de crédito e os funcionários serão obrigados a guardar os comprovantes fornecidos durante toda a relação contratual, pois serão as únicas provas dos horários que de fato trabalharam. Contando a entrada, saída para o almoço, volta do almoço e saída no fim do expediente, serão quatro vias por dia.
As empresas que fabricam o registrador de ponto em todo o país estão bastante aquecidas, devido ao aumento do volume de produção e a forte concorrência no setor. Porém, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nota na segunda-feira (5) afirmando que a obrigatoriedade das empresas instalarem ponto eletrônico traz altos custos, principalmente para as pequenas empresas, devido ao alto preço dos equipamentos adaptados e dos procedimentos técnicos operacionais.
Segundo o técnico da Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (DRT RN), Luiz Antônio Medeiros, os empresários devem ficar atentos às regras de obrigatoriedade, pois além de terem que arcar com os altos custos para instalar o equipamento, ele ainda pode ser desnecessário.
“Muita gente está se apressando para comprar o novo equipamento de ponto eletrônico, mas nem todos os empresários são obrigados a mudar. Apenas aqueles cujas empresas possuem mais de 10 funcionários e já são usuários do ponto eletrônico devem fazer a mudança. Quem utiliza ponto manual ou automático, está fora da obrigatoriedade”, revela Medeiros.
Com objetivo de esclarecer a classe empresarial potiguar sobre a obrigatoriedade, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomercio RN) promoveu na quinta-feira (8), uma palestra intitulada “Ponto Eletrônico e a Portaria 1510”.
O evento foi realizado em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho, que levou seus técnicos para discutir os detalhes da utilização do novo sistema nas empresas.
De acordo com o vice-presidente do sistema Fecomercio RN, Luiz Antônio Lacerda, alguns fabricantes de máquinas de ponto eletrônico têm passado a falsa impressão da generalização da obrigatoriedade para todas as empresas que utilizam algum sistema de registro da jornada de trabalho.
“A iniciativa da Fecomercio de promover a palestra a fim de esclarecer as especificações desse novo sistema é muito positiva, uma vez que serviu para eliminar a dúvida dos empresários a respeito da sua obrigatoriedade, evitando os altos custos que muitos deles teriam desnecessariamente com a compra e instalação do equipamento”, afirmou Luiz Antônio Lacerda.
Fonte: portalmercadoaberto.com.br