Cartórios terão que informar óbitos ao INSS pela internet
Os cartórios de registro civil terão que enviar, mensalmente, via internet, as informações dos óbitos registrados pelos estabelecimentos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A exigência foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
O objetivo é dar mais celeridade à atualização de dados cadastrais do INSS, reduzindo a possibilidade de fraudes. A proposta (PLS 245/07), do senador Renato Casagrande (PSB-ES), considera que as localidades, onde não há acesso à rede mundial de computadores, poderão enviar as informações pelos meios convencionais e concede o prazo de um ano para que os cartórios se adaptem ao novo procedimento.
O projeto foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com duas emendas e aprovado em decisão terminativa na CAS. Agora tem que ser votado pela Câmara dos Deputados.
O objetivo é dar mais celeridade à atualização de dados cadastrais do INSS, reduzindo a possibilidade de fraudes. A proposta (PLS 245/07), do senador Renato Casagrande (PSB-ES), considera que as localidades, onde não há acesso à rede mundial de computadores, poderão enviar as informações pelos meios convencionais e concede o prazo de um ano para que os cartórios se adaptem ao novo procedimento.
O projeto foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com duas emendas e aprovado em decisão terminativa na CAS. Agora tem que ser votado pela Câmara dos Deputados.
