Robinson propõe ampliação no quadro de oficiais da PM
FOTO: João Gilberto
“Mais do que uma atividade administrativa ou política, a segurança pública é uma atividade que deve ser exercida com base em toda uma ciência e especialidade. Depende o sucesso da empreitada da segurança de conhecimentos extremamente especializados em técnicas de segurança, prevenção ao crime, mas também de outros conhecimentos que dão suporte ao desenvolvimento de projetos de segurança, como os conhecimentos Estatísticos, de Logística e de Engenharia para melhor aplicar os recursos humanos e materiais da corporação”, disse o deputado.
Como exemplo, o deputado citou que há um quadro específico de saúde, na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, que contempla, ainda, duas áreas humanísticas afins, como Assistência Social e Psicologia. Mas a área de Exatas, também imprescindíveis para que a administração não desperdice recursos e mantenha um controle interno condizente com a boa e proba condução das atividades, foi esquecida, comprometendo o funcionamento das atividades de estratégia da Corporação.
Com seu requerimento, Robinson propõe que o governo reformule a legislação que trata dos quadros de oficiais especialistas da Polícia Militar, criando um quadro de inteligência e planejamento, que incorpore os cargos de Engenheiro, Estatístico e especialista em logística, a fim de garantir a otimização dos recursos da polícia, bem como para garantir a segurança e adequação dos planejamentos estratégicos e dar suporte às obras realizadas em sede de segurança pública.
Na mesma sessão o presidente da Assembléia Legislativa do RN também apresentou um voto de pesar pela morte do ex-vereador pelo município de Taipu, Sebastião Ferreira da Cruz, irmão do Desembargador Osvaldo Cruz. Juntamente com o deputado José Dias, Robinson foi signatária de um voto de pesar pela morte de Dona Xanana (Maria Gizelda Diógene), mãe da ex-deputada Nirinha Fernandes e sogra do deputado Raimundo Fernandes.
Outros Requerimentos
No encerramento dos trabalhos legislativos em 2009, o deputado atendeu a pleito dos produtores rurais e solicitou ao governo medidas urgentes para que seja retomada a cadeia produtiva do queijo, com a divulgação e informação das regras para a produção, sistematização da fiscalização e das exigências da Lei n.º 9.067/2008 e seu Decreto Normativo e ainda a padronização de condutas de fiscalização, informando também aos consumidores.
Outra iniciativa beneficiando o setor, foi proposta com requerimento 093/2009, no qual o deputado propõe a criação de um selo de produção de queijos para a região produtora. O deputado disse que é premente a necessidade de operacionalizar, o mais rápido possível, uma política pública de valorização dos pequenos produtores e o de reconhecimento da produção de queijos, leites e outros produtos no RN.
Comentando a lei 9.067, o deputado disse: “Por ser muito genérica, deixou para a regulamentação trazida pelo Decreto a definição de muitos conceitos importantes, trazendo também alguns transtornos sentidos principalmente pelos produtores de leite e laticínios do Seridó”.
O deputado mencionou as múltiplas possibilidades de entendimento da lei, o que tem feito com que a fiscalização e seus métodos tenham variado, deixando consumidores desconfiados e produtores aflitos, sem saber qual orientação seguir. “Trata-se de uma lei pouco divulgada e cujo decreto de regulamentação pouco ajuda seus destinatários a compreender as regras a serem respeitadas”, disse.
Entre as medidas sugeridas, o deputado propõe a imediata elaboração, pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN – IDIARN, de um projeto visando a padronização do processo de agroindústria familiar ou comunitária. Para agilizar a produção, Robinson também pediu a capacitação de técnicos das unidades locais de saúde animal e vegetal para que realizem o processo de fiscalização e acompanhamento técnico das agroindústrias.
