Defensoria pública do RN oferece mais dois novos serviços
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte criou mais dois importantes serviços para a população. Trata-se dos núcleos especializados visando a defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e o outro, com objetivo de defender aos presos e seus familiares. O primeiro funcionará inicialmente nas Comarcas de Natal e Mossoró e o outro além das duas cidades também em Caicó, onde existem sedes de núcleos regionais da Defensoria Pública.
A defensora Cláudia Carvalho Queiroz explica que os núcleos têm o objetivo de através de equipes multidisciplinares compostas por Defensores Públicos, estagiários de direito, assistentes sociais e psicólogos, atender as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas Comarcas de Natal e Mossoró, bem como aos presos e seus familiares nas Comarcas de Natal, Mossoró e Caicó.
Garantir a orientação jurídica, integral e gratuita, às mulheres vítimas de qualquer espécie de violência doméstica, seja ela moral, física ou patrimonial e, ainda, assegurar a elas o atendimento gratuito por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da área da assistência social e da psicologia é o objetivo principal do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM). Com esta iniciativa, a Defensoria espera efetivamente estar cumprindo a Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
O outro serviço possibilitará uma ampliação da atuação da Defensoria Pública do Estado no âmbito Criminal, trata-se do Núcleo Especializado de Assistência Jurídica aos Presos e Familiares (NEAP). Este núcleo priorizará a área de execução penal, buscando sempre efetivar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e garantir um processo justo aos acusados em ações penais, além de evitar prisões ilegais ou por período superior ao determinado em lei. Neste núcleo, os familiares dos apenados receberão atendimento por equipe multidisciplinar e informações sobre o andamento dos processos judiciais.
Estes dois novos serviços serão coordenados por defensores públicos do Estado e se encontram em fase de estruturação com inauguração prevista para o próximo mês. A estruturação dos núcleos conta com recursos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), tendo em vista a formalização de dois convênios entre a Defensoria Pública do Estado e o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário.
A defensora Cláudia Carvalho Queiroz explica que os núcleos têm o objetivo de através de equipes multidisciplinares compostas por Defensores Públicos, estagiários de direito, assistentes sociais e psicólogos, atender as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas Comarcas de Natal e Mossoró, bem como aos presos e seus familiares nas Comarcas de Natal, Mossoró e Caicó.
Garantir a orientação jurídica, integral e gratuita, às mulheres vítimas de qualquer espécie de violência doméstica, seja ela moral, física ou patrimonial e, ainda, assegurar a elas o atendimento gratuito por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da área da assistência social e da psicologia é o objetivo principal do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM). Com esta iniciativa, a Defensoria espera efetivamente estar cumprindo a Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
O outro serviço possibilitará uma ampliação da atuação da Defensoria Pública do Estado no âmbito Criminal, trata-se do Núcleo Especializado de Assistência Jurídica aos Presos e Familiares (NEAP). Este núcleo priorizará a área de execução penal, buscando sempre efetivar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e garantir um processo justo aos acusados em ações penais, além de evitar prisões ilegais ou por período superior ao determinado em lei. Neste núcleo, os familiares dos apenados receberão atendimento por equipe multidisciplinar e informações sobre o andamento dos processos judiciais.
Estes dois novos serviços serão coordenados por defensores públicos do Estado e se encontram em fase de estruturação com inauguração prevista para o próximo mês. A estruturação dos núcleos conta com recursos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), tendo em vista a formalização de dois convênios entre a Defensoria Pública do Estado e o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário.
