Semut realizará baixa automática de débitos prescritos
Depois do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), mais um importante passo na desburocratização para que os contribuintes possam regularizar seus débitos foi dado pela Secretaria de Tributação de Natal (Semut). Através da Portaria nº 58/2009, assinada pelo secretário Francisco de Paula Schettini, o contribuinte não vai mais precisar requerer baixa de seus débitos prescritos. A secretaria irá dar, automaticamente, baixa nos mesmos. A medida também proporcionará uma maior agilidade no PPI, que continua registrando uma média de 70 atendimentos por dia. Até esta terça-feira (01.09), alias, já haviam sido negociados R$ 13,2 milhões em dívidas por cerca de 2.100 contribuintes.
O secretário revela que já a partir de hoje (01), data em que a portaria foi publicada no Diário Oficial, num prazo de 90 dias a Semut conseguirá dar baixa em todos os processos prescritos. Vale a ressalva que não estão incluídos na portaria processos que tenham sido parcelados ou de requerimento de compensação tributária.
Schettini lembra que mais do que arrecadar, a secretaria está empenhada em fazer com que os cidadãos natalenses tenham sua vida fiscal regularizada perante a Prefeitura de Natal, evitando desta forma, as medidas jurídica que serão impostas logo após o período de negociação do PPI que prossegue até o próximo dia 30 de outubro.
O PPI oferece a possibilidade de se parcelar todos os débitos junto ao fisco municipal em até 90 parcelas com descontos de até 80% sobre jutos e multas, com o pagamento mínimo de R$ 50,00 mensais para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, o desconto poderá alcançar até 90% sobre os juros e multas.
Onde procurar?
Na sede da Semut (Praça Tomás de Araújo, Centro), na Central de Atendimento, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Prazo Final
30 de outubro de 2009.
O secretário revela que já a partir de hoje (01), data em que a portaria foi publicada no Diário Oficial, num prazo de 90 dias a Semut conseguirá dar baixa em todos os processos prescritos. Vale a ressalva que não estão incluídos na portaria processos que tenham sido parcelados ou de requerimento de compensação tributária.
Schettini lembra que mais do que arrecadar, a secretaria está empenhada em fazer com que os cidadãos natalenses tenham sua vida fiscal regularizada perante a Prefeitura de Natal, evitando desta forma, as medidas jurídica que serão impostas logo após o período de negociação do PPI que prossegue até o próximo dia 30 de outubro.
O PPI oferece a possibilidade de se parcelar todos os débitos junto ao fisco municipal em até 90 parcelas com descontos de até 80% sobre jutos e multas, com o pagamento mínimo de R$ 50,00 mensais para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, o desconto poderá alcançar até 90% sobre os juros e multas.
Onde procurar?
Na sede da Semut (Praça Tomás de Araújo, Centro), na Central de Atendimento, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Prazo Final
30 de outubro de 2009.
