Aneel aprova regras que devem diminuir impacto de encargo na conta de luz

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, na terça-feira (6), novas regras para aperfeiçoamento da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), encargo que incide na tarifa da conta de luz dos consumidores. Com elas, o impacto do encargo, que hoje representa 4% do valor das tarifas, deve ser reduzido em 1%.

A principal regra, que muda a Resolução Normativa nº 350/99, determina o ajuste do preço dos combustíveis pagos pela CCC aos praticados no mercado. Assim, o pagamento será limitado ao preço do combustível sem ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) publicado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).Se a metodologia tivesse sido adotada no ano passado, a economia com a CCC seria de R$ 960 milhões.

Outras regras

A Aneel ainda aprovou um limite para o consumo das unidades geradoras, que deverá ser o menor valor entre a média dos valores disponíveis no Sistema de Coleta de Dados Operacionais, o limite publicado pela Aneel e o valor pactuado no contrato de compra e venda de energia.

As novas regras ainda visam trazer mais transparência na prestação de contas que as usinas dão à Aneel quanto ao uso do subsídio para gastos com combustíveis. A partir da publicação da resolução, a Eletrobrás deverá submeter à agência reguladora proposta de relatório para ser disponibilizado até o dia 15 de cada mês em seu endereço eletrônico.

Dentre as informações disponíveis, devem estar a geração térmica prevista e verificada, consumo de combustíveis previsto e verificado, consumo específico mensal e etc.

A CCCO

valor da CCC é calculado pela Aneel com base em uma previsão anual de geração termelétrica feita pelo Grupo Técnico Operacional da Região Norte (GTON), sob coordenação da Eletrobrás. As cotas da CCC têm de ser pagas mensalmente pelas distribuidoras.

A conta é um encargo que subsidia a compra do óleo diesel e do óleo combustível usados na geração de energia por usinas termelétricas que atendem às comunidades isoladas, principalmente da região Norte.
Fonte: Infomoney