Propaganda eleitoral gratuita custa R$ 242 milhões aos cofres públicos
Foto:www.rio.fot.br
Brasileiro deve pagar este ano cerca de R$ 1,32 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos
Brasileiro deve pagar este ano cerca de R$ 1,32 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos A Receita Federal deve deixar de arrecadar este ano R$ 242,3 milhões por conta do horário eleitoral gratuito. Isso porque as emissoras de rádio e televisão recebem isenção fiscal para transmitirem a propaganda partidária – que não é paga pelos candidatos e partidos políticos. Para compensar as eventuais perdas das empresas de comunicação, que deixam de receber dos anunciantes nos 30 minutos diários da propaganda, os cofres públicos arcam com o custo e proporcionam aos veículos o benefício da renúncia fiscal.
Nos últimos sete anos, a perda de arrecadação chegou a quase R$ 2,1 bilhões, em valores atualizados, desconsiderados os efeitos da inflação (veja tabela). Quando não há eleições, a isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor, pois mesmo em anos não eleitorais há propagandas institucionais de partidos políticos. Apesar de não ser ano de eleições, a perda de arrecadação de R$ 513,7 milhões no ano passado foi a maior desde 2002. A modalidade de gasto tributário “horário eleitoral” esteve, em 2007, na 14ª posição no ranking de perdas de arrecadação, atrás do Super Simples e do setor automobilístico, por exemplo.
A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. O cálculo deste ano foi feito em 2007, e o mesmo acontece com as estimativas de anos anteriores. A estatística sobre a renúncia fiscal, segundo a Receita, é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível saber o número exato. Dados primorosos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos realmente foram recolhidos.
Contudo, nem todas as empresas de comunicação são contempladas com o benefício fiscal. De acordo com o assessor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, o número de empresas que faz jus à compensação fiscal está entre 20% e 25%. “As demais não podem usufruir o mecanismo por não darem lucro ou estarem submetidas ao regime tributário especial, como o Super Simples”, explica.
A título de comparação, os mesmos R$ 242,3 milhões deduzidos do imposto de renda este ano poderiam ser usados para pagar um mês de trabalho a 583,7 mil pessoas com o atual salário mínimo de R$ 415,00. O mesmo valor seria suficiente para alimentar mais de um milhão de famílias por um mês, tomando por base a cesta básica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) no montante de R$ 236,69 – preço do mês de julho em Brasília. A cesta do Dieese, que mede o gasto mensal com a compra de alimentos essenciais, abriga 11 itens, entre eles, carne, leite, arroz, feijão, pão e manteiga.
A compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão para que estas veiculem o horário eleitoral obrigatório é garantida pela legislação eleitoral prevista na Lei 9.504 de 1997, mais precisamente, no artigo 99. Mas a regulamentação do espaço cedido ao horário eleitoral tem por base o decreto 3.786 de 2001. Outro amparo legal é a Lei 9.430 de 1996, que trata das especificações para o imposto de renda da pessoa jurídica.
A campanha eleitoral dos candidatos que concorrem as 5.563 vagas a prefeituras e vice-prefeituras vai ao ar todas as segundas, quartas e sextas. Já para aqueles que pleiteiam as 52.137 cadeiras de vereadores nas câmaras municipais, as inserções acontecem as terças, quintas e aos sábados. Os programas vão ser veiculados até o dia dois de outubro, três dias antes do primeiro turno.
Quanto pagam os contribuintes
Indiretamente, o brasileiro deve pagar este ano cerca de R$ 1,32 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos, uma vez que no Brasil há cerca de 184 milhões de habitantes, segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O cálculo é possível partindo do princípio de que a Receita Federal, assim como outros órgãos públicos que utilizam a arrecadação para se manterem, “compra” o horário das emissoras, permitindo que estas deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial.
Nas negociações publicitárias, é hábito a comissão de 20% para as agências de publicidade. Mas como na publicidade em questão (propaganda partidária) não há nenhuma agência intermediando, é possível a redução do processo para 80% – descontado os honorários das agências. Nas últimas eleições, em 2006, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 218,9 milhões, em valores atualizados, o que representou algo em torno de R$ 1,19 por habitante.
Matéria completa no site www.contasabertas.uol.com.br
