TSE muda regras para divulgação de entrevistas com candidatos
Pela decisão, propostas poderão ser expostas durante entrevistas.Iniciativa partiu do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.
Por 6 votos contra 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) mudança nas regras de divulgação de entrevistas com candidatos e pré-candidatos antes do período de campanha eleitoral - que começa no dia 6 de julho.
Pela mudança, os candidatos poderão falar sobre seus projetos e plataformas de governo em entrevistas à imprensa. A proposta foi do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Na discussão, somente o ministro Marcelo Ribeiro votou contra.
O TSE decidiu mudar a resolução 22.178, que trata do tema. O tribunal acabou com o artigo 24, que permite a pré-candidatos darem entrevista antes do período de campanha “desde que não exponham propostas de campanha”.
Os ministros decidiram criar um outro artigo permitindo até mesmo a exposição de plataformas de governo - respeitando, no caso de emissoras de rádio e TV, tratamento igual para pré-candidatos. Novo parágrafo foi acrescentado ao texto, ressaltando que eventuais abusos e excessos serão apurados conforme prevê a legislação eleitoral.
Democracia
A iniciativa de mudar a resolução partiu de Carlos Ayres Britto. O presidente do TSE foi motivado por recentes decisões judiciais, em que dois jornais e uma revista foram multados por suposta propaganda eleitoral antecipada. Ele entende que entrevista não pode ser confundida com propaganda eleitoral.
“Não se pode perder uma oportunidade sequer para reafirmar a liberdade de expressão. O clímax da democracia é a eleição”, disse o ministro, nesta quinta.
A proposta dele começou a ser discutida na terça-feira (24), mas, na ocasião, não houve consenso. Três ministros chegaram a sinalizar que votariam contra – Eros Grau, Ari Pargendler e Marcelo Ribeiro. Mas, nesta quinta, somente Ribeiro compareceu à sessão.
O ministro Ricardo Lewandowski substituiu Eros Grau, que não estava presente, e Fernando Gonçalves substituiu Ari Pargendler.
“A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. A proposta homenageia a liberdade de imprensa”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
“A meu ver, a Lei 9.504 [Lei das Eleições] proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Ao se permitir que seja feita a exposição de plataformas e projetos políticos, estaria se permitindo exatamente o que a lei veda”, contrapôs Marcelo Ribeiro.
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL615668-5601,00-TSE+MUDA+REGRAS+PARA+DIVULGACAO+DE+ENTREVISTAS+COM+CANDIDATOS.html
Por 6 votos contra 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) mudança nas regras de divulgação de entrevistas com candidatos e pré-candidatos antes do período de campanha eleitoral - que começa no dia 6 de julho.
Pela mudança, os candidatos poderão falar sobre seus projetos e plataformas de governo em entrevistas à imprensa. A proposta foi do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Na discussão, somente o ministro Marcelo Ribeiro votou contra.
O TSE decidiu mudar a resolução 22.178, que trata do tema. O tribunal acabou com o artigo 24, que permite a pré-candidatos darem entrevista antes do período de campanha “desde que não exponham propostas de campanha”.
Os ministros decidiram criar um outro artigo permitindo até mesmo a exposição de plataformas de governo - respeitando, no caso de emissoras de rádio e TV, tratamento igual para pré-candidatos. Novo parágrafo foi acrescentado ao texto, ressaltando que eventuais abusos e excessos serão apurados conforme prevê a legislação eleitoral.
Democracia
A iniciativa de mudar a resolução partiu de Carlos Ayres Britto. O presidente do TSE foi motivado por recentes decisões judiciais, em que dois jornais e uma revista foram multados por suposta propaganda eleitoral antecipada. Ele entende que entrevista não pode ser confundida com propaganda eleitoral.
“Não se pode perder uma oportunidade sequer para reafirmar a liberdade de expressão. O clímax da democracia é a eleição”, disse o ministro, nesta quinta.
A proposta dele começou a ser discutida na terça-feira (24), mas, na ocasião, não houve consenso. Três ministros chegaram a sinalizar que votariam contra – Eros Grau, Ari Pargendler e Marcelo Ribeiro. Mas, nesta quinta, somente Ribeiro compareceu à sessão.
O ministro Ricardo Lewandowski substituiu Eros Grau, que não estava presente, e Fernando Gonçalves substituiu Ari Pargendler.
“A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. A proposta homenageia a liberdade de imprensa”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
“A meu ver, a Lei 9.504 [Lei das Eleições] proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Ao se permitir que seja feita a exposição de plataformas e projetos políticos, estaria se permitindo exatamente o que a lei veda”, contrapôs Marcelo Ribeiro.
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL615668-5601,00-TSE+MUDA+REGRAS+PARA+DIVULGACAO+DE+ENTREVISTAS+COM+CANDIDATOS.html
