Câmara Municipal realiza Audiência Pública para debater enfrentamento a exploração sexual contra crianças e adolescentes
Evento marca a abertura da segunda edição da Campanha "Parlamentares pela Infância” no RN. Audiência Pública será realizada às 10:00h do dia 14 de maio (quarta) por proposição do Vereador Osório Jácome (PSC)
Como parte das atividades da Semana Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (que vai até o próximo domingo, 18 de maio) a Câmara Municipal de Natal realiza nesta quarta (14) a partir das 10:00h, atendendo proposição do Vereador Osório Jácome (PSC), audiência pública com o objetivo de debater as políticas públicas de prevenção e enfrentamento e mobilizar o governo e a sociedade para combater essa forma cruel de violação de direitos da infância. A data será marcada este ano pelo inicio das mobilizações do aniversário de 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Audiência Pública marcará o inicio da Campanha Parlamentares pela Infância 2008. A campanha, que ocorre nacionalmente pelo terceiro ano consecutivo, tem como tema os 18 anos do ECA, seguindo orientação geral das mobilizações do 18 de maio este ano que terá como lema “18 Anos de Defesa de Direitos”. A audiência, que será transmitida ao vivo pela TV Câmara Natal, irá envolver educadores, famílias de vitimas da violência, representantes de Movimentos Sociais, Delegacia da Criança e do Adolescente, Órgãos de Segurança Pública, Coordenadoria de Direitos Humanos do Governo do Estado, Ouvidoria de Defesa Social, Conselho Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Organizações Não-Governamentais, grupos culturais, Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Sindicatos, igrejas, FUNDAC, ITEP, Fóruns, Guarda Municipal, UFRN, Conselhos Tutelares, secretarias municipais e estaduais, mídia e entidades comunitárias.
A violência sexual praticada em crianças e adolescentes pode manifestar-se de diversas formas, sendo as de maior ocorrência, o abuso sexual dentro da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico. Todas as suas expressões constituem crime e são cruéis violações dos direitos humanos.As crianças e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Tais danos podem trazer conseqüências muito penosas para sua vida, como, por exemplo, o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, distúrbios de comportamento, condutas anti-sociais e infecções por doenças sexualmente transmissíveis.“Grave como a violência é o muro de silêncio que cerca essa situação, construído pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores, o que se constitui em nova forma de violação às suas vítimas” – afirma o Vereador Osório, que acumula experiência na proteção a infância: alem de um atuante membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente, ele é o autor do projeto de lei que estabelece a criação do Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção a Violência, Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil na capital. A iniciativa, aprovada pela Câmara em maio de 2007, aguarda apenas a sanção do Prefeito Carlos Eduardo para se tornar lei.
Durante toda a semana entidades que militam na área estarão coletando assinaturas para um abaixo assinado a ser entregue na sede do executivo e que pede a imediata sanção do projeto e sua transformação em lei. A audiência pública debaterá a atual realidade das políticas de prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual no município, bem como sua articulação com as ações dos governos estadual e federal, bem como junto às iniciativas da sociedade civil, através do fortalecimento de uma rede municipal de proteção. O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual. A lei 008/08 de autoria de Osório Jácome torna a data também parte do calendário municipal.
A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. “A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune” – diz o Vereador Osório Jácome.
Para maiores informações, entre em contato com o Gabinete do Vereador Osório Jácome pelos fones: 3201-9477/ 9947-5933/ 9168-6517 ou pelo e-mail: verosoriojacome@yahoo.com.br
Como parte das atividades da Semana Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (que vai até o próximo domingo, 18 de maio) a Câmara Municipal de Natal realiza nesta quarta (14) a partir das 10:00h, atendendo proposição do Vereador Osório Jácome (PSC), audiência pública com o objetivo de debater as políticas públicas de prevenção e enfrentamento e mobilizar o governo e a sociedade para combater essa forma cruel de violação de direitos da infância. A data será marcada este ano pelo inicio das mobilizações do aniversário de 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Audiência Pública marcará o inicio da Campanha Parlamentares pela Infância 2008. A campanha, que ocorre nacionalmente pelo terceiro ano consecutivo, tem como tema os 18 anos do ECA, seguindo orientação geral das mobilizações do 18 de maio este ano que terá como lema “18 Anos de Defesa de Direitos”. A audiência, que será transmitida ao vivo pela TV Câmara Natal, irá envolver educadores, famílias de vitimas da violência, representantes de Movimentos Sociais, Delegacia da Criança e do Adolescente, Órgãos de Segurança Pública, Coordenadoria de Direitos Humanos do Governo do Estado, Ouvidoria de Defesa Social, Conselho Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Organizações Não-Governamentais, grupos culturais, Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Sindicatos, igrejas, FUNDAC, ITEP, Fóruns, Guarda Municipal, UFRN, Conselhos Tutelares, secretarias municipais e estaduais, mídia e entidades comunitárias.
A violência sexual praticada em crianças e adolescentes pode manifestar-se de diversas formas, sendo as de maior ocorrência, o abuso sexual dentro da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico. Todas as suas expressões constituem crime e são cruéis violações dos direitos humanos.As crianças e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Tais danos podem trazer conseqüências muito penosas para sua vida, como, por exemplo, o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, distúrbios de comportamento, condutas anti-sociais e infecções por doenças sexualmente transmissíveis.“Grave como a violência é o muro de silêncio que cerca essa situação, construído pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores, o que se constitui em nova forma de violação às suas vítimas” – afirma o Vereador Osório, que acumula experiência na proteção a infância: alem de um atuante membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente, ele é o autor do projeto de lei que estabelece a criação do Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção a Violência, Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil na capital. A iniciativa, aprovada pela Câmara em maio de 2007, aguarda apenas a sanção do Prefeito Carlos Eduardo para se tornar lei.
Durante toda a semana entidades que militam na área estarão coletando assinaturas para um abaixo assinado a ser entregue na sede do executivo e que pede a imediata sanção do projeto e sua transformação em lei. A audiência pública debaterá a atual realidade das políticas de prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual no município, bem como sua articulação com as ações dos governos estadual e federal, bem como junto às iniciativas da sociedade civil, através do fortalecimento de uma rede municipal de proteção. O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual. A lei 008/08 de autoria de Osório Jácome torna a data também parte do calendário municipal.
A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. “A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune” – diz o Vereador Osório Jácome.
Para maiores informações, entre em contato com o Gabinete do Vereador Osório Jácome pelos fones: 3201-9477/ 9947-5933/ 9168-6517 ou pelo e-mail: verosoriojacome@yahoo.com.br
