Câmara Municipal de Natal pode ter mais 8 vereadores
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira por 419 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302. No entanto, a proposta, que depende ainda de votação em segundo turno, reduz os gastos com as câmaras municipais.Pela proposta, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5% do orçamento municipal e o mínimo de 2%.
Atualmente, elas podem gastar de 4,5% a 8% dos orçamentos municipais. A PEC também estabelece que o número mínimo de vereadores será de nove para municípios com até 15 mil habitantes e o máximo será de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.De acordo com o relator da proposta, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a PEC é moralizadora e disciplinadora. ‘‘Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade. É isso que interessa à população: menos gastos e mais representatividade.’’As faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios.
Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões – gastos de até 3,5%; de R$ 120 a R$ 200 milhões – gastos de 2,75%; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2% do orçamento.De acordo com Vitor Penido, a média de gastos com os legislativos será de 2,87% dos orçamentos municipais. Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes – 11 vereadores; de 30 a 50 mil – 13 vereadores; de 50 a 80 mil – 15 vereadores; de 80 a 120 mil habitantes – 17 vereadores; de 120 a 160 mil – 19; de 160 a 300 mil – 21; de 300 a 450 mil – 23 vereadores; de 450 a 600 – 25 vereadores; de 600 a 750 mil – 27; de 750 a 900 mil – 29; de 900 a 1,05 milhão – 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão – 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão – 35; de 1,3 millhão a 1,5 milhão – 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão – 39 vereadores.Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões – 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes – 45 vereadores; de 4 a 5 milhões – 47; de 5 a 6 milhões – 49; de 6 a 7 milhões – 51; de 7 a 8 milhões – 53 e com mais de 8 milhões de habitantes – 55 vereadores.A votação do segundo turno da PEC ainda não foi marcada. Aprovada em segundo turno, a matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo Senado e promulgada antes do inicio das convenções partidárias, que começarão no inicio de junho, para valer para as eleições municipais de outubro próximo.Iolando Lourenço Agência Brasil
www.dnonline.com.br
Atualmente, elas podem gastar de 4,5% a 8% dos orçamentos municipais. A PEC também estabelece que o número mínimo de vereadores será de nove para municípios com até 15 mil habitantes e o máximo será de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.De acordo com o relator da proposta, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a PEC é moralizadora e disciplinadora. ‘‘Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade. É isso que interessa à população: menos gastos e mais representatividade.’’As faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios.
Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões – gastos de até 3,5%; de R$ 120 a R$ 200 milhões – gastos de 2,75%; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2% do orçamento.De acordo com Vitor Penido, a média de gastos com os legislativos será de 2,87% dos orçamentos municipais. Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes – 11 vereadores; de 30 a 50 mil – 13 vereadores; de 50 a 80 mil – 15 vereadores; de 80 a 120 mil habitantes – 17 vereadores; de 120 a 160 mil – 19; de 160 a 300 mil – 21; de 300 a 450 mil – 23 vereadores; de 450 a 600 – 25 vereadores; de 600 a 750 mil – 27; de 750 a 900 mil – 29; de 900 a 1,05 milhão – 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão – 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão – 35; de 1,3 millhão a 1,5 milhão – 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão – 39 vereadores.Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões – 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes – 45 vereadores; de 4 a 5 milhões – 47; de 5 a 6 milhões – 49; de 6 a 7 milhões – 51; de 7 a 8 milhões – 53 e com mais de 8 milhões de habitantes – 55 vereadores.A votação do segundo turno da PEC ainda não foi marcada. Aprovada em segundo turno, a matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo Senado e promulgada antes do inicio das convenções partidárias, que começarão no inicio de junho, para valer para as eleições municipais de outubro próximo.Iolando Lourenço Agência Brasil
www.dnonline.com.br
