Desembargador diz que, na guerra de decretos, vale o mais duro e mantém toque de recolher



O desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), negou um pedido neste fim de semana para derrubar o toque de recolher decretado pela governadora Fátima Bezerra (PT). 

No entendimento do magistrado, na “guerra de decretos” entre Governo do Estado e Prefeitura do Natal, deve prevalecer a norma mais restritiva, ou seja, o decreto editado pela governadora – que determina o fechamento de serviços não essenciais das 20h às 6h, na semana, e em tempo integral, aos domingos.

AGORA RN

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