Comissão de Finanças aprova projeto de lei das micro e pequenas empresas do RN

 

Com relatoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que também preside a Constituição de Finanças e Fiscalização (CFF), foi aprovado à unanimidade o projeto de iniciativa governamental que institui a lei geral das micro e pequenas empresas do RN. A reunião ordinária da CFF, realizada na manhã desta quarta-feira (31) deliberou sobre outros projetos e o da lei geral das micro e pequenas empresas agora seguirá para votação em plenário. Dois projetos com relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM) ficaram para a próxima reunião ordinária.

Neste projeto foram mantidos alguns vetos e derrubados outros. No debate da matéria, os membros da Comissão destacaram a sua importância para um dos setores que mais contribuem para o desenvolvimento econômico do RN. Gustavo Carvalho também agradeceu a honra de presidir esta Comissão e ressaltou o apoio recebido por parte dos servidores que compõem o corpo técnico da Casa.

Gustavo Carvalho afirmou que o colega Kleber Rodrigues (PL) teve uma participação brilhante na condução do projeto quando presidiu a CFF.  Tomba Farias (PSDB) destacou: “Os micro e pequenos empresários são os que mais geram emprego e dão suporte para que as famílias tenham o seu pão de cada dia”, disse.

Hermano Morais (PSB) também ressaltou a importância: “Considero um dos projetos mais importantes, é uma antiga reivindicação daqueles que representam cerca de 90% da empregabilidade desse Estado. Esse projeto representa o entendimento entre as entidades do setor e os poderes Legislativo e Executivo”, disse, enaltecendo o trabalho da relatoria e dos assessores.

OUTROS PROJETOS

De iniciativa do presidente do Legislativo, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado também à unanimidade o projeto que institui o selo “Amigo do Autista”. Relator do projeto, o deputado George Soares (PL) destacou o alcance social da iniciativa. “É um projeto bastante simples, mas será capaz de estimular uma maior participação da sociedade na promoção das ações educativas e a conscientização acerca das pessoas com autismo”, disse George, que parabenizou a iniciativa. Gustavo Carvalho também destacou o projeto: “É mais uma demonstração de respeito a essas pessoas”, disse.

De iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) e relatoria de Hermano Morais, foi aprovado também à unanimidade o projeto de lei que instituiu o Programa Transcidadania. No seu parecer Hermano afirmou: “Irá contribuir para resgatar as pessoas que sofrem ameaças e discriminação, que precisam de oportunidade, de formação profissional e de encaminhamento ao mercado de trabalho”, disse.

Com relatoria do deputado Tomba Farias, o projeto de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) teve pedido de diligência do relator e ficou para a próxima reunião. Trata-se de medida política de proteção à mulher em situação de vulnerabilidade. A parlamentar propõe a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel.

O último projeto apreciado na pauta do dia, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho, torna obrigatória a fixação de placa informativa em obra pública paralisada e a exposição dos motivos da interrupção, relatado por Tomba Farias. “Esse projeto não tem nem um custo para o governo”, defendeu o autor da iniciativa. Tomba destacou a importância da transparência para que a população fique bem informada.