Procurador Eleitoral emite parecer contra diplomação de prefeito eleito no RN

 

O procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) parecer para indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro (PP) e a favor da realização de novas eleições no município do Agreste Potiguar. 

No parecer, o procurador diz que, a decisão anterior do Tribunal, assim como o próprio parecer inicial da Procuradoria - liberando a então candidatura de Wellinson a prefeito - foram baseadas em questões que já foram esclarecidas agora.

"Diante do novo cenário aportado nos autos, estando configurada a situação plasmada no art. 1.º, I, ”e”, item 1, da Lei Complementar n.º 64/90 (prática de crimes contra a Administração Pública - supressão de documento público e omissão no dever de prestar contas), impõe-se dar provimento ao recurso interposto pelos embargantes, para indeferir o registro de candidatura do embargado, devendo-se convocar novas eleições, nos termos em que decidido por essa e. Corte Regional no Recurso Eleitoral nº 0600286-71.2020.6.20.0030 – Guamaré/RN, uma vez que o embargado foi o mais votado nas eleições em referência", diz o parecer do procurador.

Ainda de acordo com o documento, a "Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento do documento novo trazido pela parte embargante, na forma do art. 435 do CPC, e, por conseguinte, dar provimento ao recurso para, ao fim e ao cabo, indeferir o registro de candidatura de WELLINSON CARLOS DANTAS RIBEIRO para o cargo de Prefeito do Município de Canguaretama/RN nas eleições de 2020, com realização de novas eleições".

Fonte: Portal Grande Ponto