Com dois projetos de sua iniciativa aprovados na sessão plenária desta quarta-feira (21), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) comemorou os avanços da legislação potiguar. Dois projetos aprovados hoje são de sua autoria: o que veda a nomeação para cargos em comissão no RN de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e o outro que modifica a legislação ambiental.
“Minha comemoração não é só do ponto de vista quantitativo, é qualitativo também, em especial, essas duas leis têm um grau de importância gigantesco, do ponto de vista social e do ponto de vista do meio ambiente. Em relação à Lei Maria da Penha, não é de se conceber que uma pessoa que vá ocupar um cargo público, condenado pela lei, ainda tenha essa condição de seguir como recebedor de recursos públicos”, afirmou o deputado.
Sandro Pimentel ressaltou que a iniciativa traz um valor muito grande para sociedade, não só para as mulheres, mas para todas as pessoas que combatem a violência da forma geral e combatem em especial a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O parlamentar contabilizou 20 projetos apresentados em menos de dois anos de mandato. “Isso reforça a importância de nosso mandato lincado com as questões sociais”, afirmou Sandro.
O outro projeto de sua autoria, na prática acaba com a possibilidade de que a reposição florestal de áreas desmatadas seja feita com pagamento em dinheiro ao Governo do Estado. O parlamentar afirmou que o cumprimento dessa indenização não é fiscalizado. “Não tem fiscalização e não sabemos para onde vai esse dinheiro”, ressaltou. Pelo texto de sua iniciativa, a reposição florestal será efetuada por recursos próprios de quem provocou o desmatamento, na forma de plantio em novas áreas, em terras próprias ou pertencentes a terceiros.
“Não tem dinheiro que pague a vida de uma árvore, se trata da degradação do meio ambiente e da vida e o mínimo que se pode fazer é que essa recomposição seja feita com plantio”, finalizou Sandro.
