Governo institui Dia da Visibilidade Lésbica


 

O Dia Estadual da Visibilidade Lésbica passa a ser comemorado anualmente em 29 de agosto, é o que diz a lei sancionada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, conforme projeto de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A nova lei, que institui a data, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22).

A data é também o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, que pauta a luta por respeito, dignidade e pelo direito das mulheres lésbicas a uma vida livre de violência, que são vítimas de misoginia no país. “A luta contra a discriminação se faz todos os dias, mas algumas datas entram no calendário para chamar a atenção a um problema específico”, apontou Isolda Dantas.

Em 2019, o Atlas da Violência, do Fórum de Brasileiro de Segurança Pública, trouxe uma seção inédita que abordou a questão da violência contra a população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer e Intersexuais (LGBTQI+) no Brasil de 2011 a 2017, estando dividida em dados do Disque 100 e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

No Disque 100 foram registradas 1.720 denúncias de violações de direitos humanos dos LGBTQI+, destas, 193 foram de homicídios, 23 de tentativas e 423 de lesão corporal no ano de 2017. No SINAN, no ano de 2016, o número de casos de violência contra homossexuais/bissexuais foi de cerca de 6.800, salientando que mais da metade das denúncias foram por causa da violência física, porém ainda há registros de violência psicológica e tortura.

Já em 2020, o Atlas da Violência aponta que a escassez de indicadores de violência contra LGBTQI+ permanece um problema central e propõe, como um primeiro passo no sentido de resolvê-lo, a inclusão de questões relativas à identidade de gênero e orientação sexual no recenseamento.  

Segundo o Atlas, paralelamente, é essencial que essas variáveis se façam presentes nos registros de boletins de ocorrência, para que pessoas LGBTQI+ estejam contempladas também pelas estatísticas geradas a partir do sistema de segurança pública. Sem esses avanços, é difícil mensurar, de forma confiável, a prevalência da violência contra esse segmento da população, o que também dificulta a intervenção do Estado por meio de políticas públicas.


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