Câmara Municipal de Natal aprova Reforma da Previdência do município


Com 20 votos favoráveis e sete contrários, a Reforma da Previdência de Natal foi aprovada nesta terça-feira (25) em sessão da Câmara Municipal. Após o debate, todas as emendas referentes à alíquota de contribuição previdenciária apresentadas por vereadores foram rejeitadas pela Comissão de Justiça da Câmara. O projeto permanece com as emendas que já tinham sido aprovadas na sessão passada e com as alíquotas atuais propostas pelo prefeito Álvaro Dias: a alíquota única de 14% para os servidores e a contribuição patronal de 22%. O projeto segue agora para a sanção do Executivo.

A prefeitura defendeu a proposta do governo federal de uma alíquota única de 14% para todos os servidores, alegando que somente esse percentual quitaria o déficit previdenciário do município com base nos salários dos servidores, já que a maioria deles ganha até R$ 6 mil.

"Já temos uma análise feita pelos setores técnicos da prefeitura do Natal que indicam que, pelo fato de termos uma base de servidores com salários muito baixos, significa dizer que mesmo que nós taxássemos aqueles servidores que ganham menos com uma alíquota menor e fizéssemos uma alta taxação com uma alíquota muito alta com aqueles servidores com altas remunerações, ainda assim não conseguiríamos atingir o patamar de 14% exigidos pela lei", conta o vereador Kleber Fernandes (PSDB), líder da prefeitura na Câmara.

Por outro lado, a maioria dos vereadores defendeu emendas com propostas de uma alíquota progressiva, que poderia variar de acordo com a faixa salarial de cada servidor. Quem ganha menos contribuiria menos e quem ganha mais teria um percentual de contribuição maior.

Ao todo, seis emendas foram apresentadas. Quatro delas, que tratavam das alíquotas, passaram pela Comissão de Justiça para que fossem aprovadas ou rejeitadas. Após o parecer da comissão contra as propostas, os vereadores também votaram dizendo se concordavam ou não. Uma das propostas mais polêmicas defendia uma alíquota única de 12%. O valor ficaria abaixo do mínimo recomendado pelo governo federal, que é de 14%. O vereador Cícero Martins (Progressistas) discordou da decisão tomada pela comissão.
A sessão começou às 14h30 e continuou durante a noite. Também foram votadas duas emendas referentes à contribuição patronal, que diz respeito à alíquota da previdência paga pela prefeitura. Duas emendas propostas foram retiradas pelos próprios vereadores e apenas uma, a do vereador Fernando Lucena (PT), foi apreciada e rejeitada.

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