Projeto de Lei de Kelps Lima obriga condomínios a reportarem casos de violência doméstica

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

Diante do significativo aumento no número de casos de violência doméstica no período de pandemia, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa sobre a comunicação dos condomínios residenciais, por meio do síndico ou administrador, aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nas  unidades  condominiais  ou  nas  áreas comuns dos condomínios.

Conforme indica a proposição, aquele que presenciar os casos de agressões deverá notificar de imediato o síndico ou a administradora de condomínios, devendo ter o seu sigilo assegurado. O descumprimento da lei enseja multa ao condomínio infrator.

Para o deputado Kelps Lima, “parece claro, pelo menos até o presente momento, que a permanência das mulheres no ambiente caseiro tem contribuído decisivamente para o aumento dos casos de violência no seio doméstico. Diante dessa realidade catastrófica, o poder legislativo não pode permanecer inerte e referendar as consequências fáticas da omissão. Assim, propomos medida destinada a proteger e salvaguardar a saúde e vida da mulher, criança, adolescente ou idoso de forma mais eficaz”, disse.

Nenhum comentário