Garantir o acesso dos estudantes com deficiência auditiva da capital potiguar à Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de profissionais de educação qualificados na rede municipal de ensino, foi o objetivo do projeto de lei, aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (21), durante a Sessão Ordinária Virtual da Câmara Municipal de Natal.
De autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), o PL 252/2018, inclui a Libras nos programas de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais educadores da rede pública municipal.
“É uma matéria bastante importante, que veio numa boa hora e que com certeza vai prestar um grande serviço aos deficientes auditivos da nossa cidade”, ressaltou o vereador autor, Bispo Francisco de Assis. Já para o vereador Robson Carvalho (PDT), a matéria garante mais inclusão. “Relevante e inclusivo, tendo em vista que 30% da população do estado tem algum tipo de deficiência e parte desse índice são os surdos. Então, a língua brasileira de sinais, a Libras, é a segunda língua oficial mais difundida no nosso país. Por isso a necessidade da capacitação dos nossos professores”, completou Robson Carvalho, que subscreveu a matéria.
A Casa ainda aprovou em segunda discussão o projeto de Lei N° 174/2019, de autoria do vereador Dagô de Andrade (PSDB), que determina a notificação obrigatória de casos de violência contra idosos, que aconteçam aqui em Natal. “Ter um projeto como esse, aprovado pela Casa, para preservar a vida dos idosos é dizer não à violência contra os idosos, que muitas vezes são tidos como invisíveis. A gente precisa fazer valer os direitos da pessoa idosa”, declarou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias, Trabalho e Idosos, vereadora Divaneide Basílio (PT).
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