O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei na área da saúde e voltado aos Direitos do Consumidor para que os pacientes tenham o direito de receber o mini-prontuário com a relação dos itens que foram utilizados no atendimento médico. O parlamentar defendeu a matéria e fez esclarecimentos sobre o tema durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (29).
“Essa proposta já foi apresentada em outros Estados da federação e já tem garantias, inclusive aprovadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que já deveriam estar em curso”, ressaltou o parlamentar. De acordo com o projeto, aos pacientes internados que solicitarem, fica assegurado o direito de receber no mini-prontuário a relação dos materiais e medicamentos utilizados durante a prestação do serviço.
O deputado destacou que além de ser um direito no Código do Consumidor, essa medida também está assegurada no Código de Ética Médica e irá dar mais transparência, servindo também como auditoria. A regra vale tanto para unidades públicas, quanto privadas. O documento precisa ser solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
Gustavo Carvalho também prestou condolências à família do antigo vice-prefeito de Ipanguaçu, Mário Silvério da Costa, falecido nesta madrugada, que estava em tratamento de câncer.
