Parecer técnico aponta necessidade de revisão da tarifa de ônibus em Natal
Parecer técnico apresentado a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) aponta desequilíbrio econômico-financeiro no sistema de transporte públicos por ônibus de Natal de R$ 92 milhões.
O laudo foi elaborado pelo professor Doutor Rubens Ramos, que possui Pós-Doutorado Economia de Transportes, por solicitação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN) e teve como objeto “análise do equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte público de passageiros por ônibus de Natal nas vigências das tarifas definidas em 2016, 2017 e 2018”.
Foram analisados dados do custo variável, custo fixo, quilometragem percorrida, passageiros totais, passageiros pagantes, bilhetagem eletrônica, peças e acessórios, receita líquida, comportamento da demanda e dados do cálculo tarifário elaborado pelo órgão gestor.
O estudo aponta que “no lado da receita, tem acontecido um processo de declínio de demanda equivalente do sistema de transporte coletivo, seja por redução de passageiros totais em geral, seja por aumento de passageiros com gratuidades. A forma adotada de projetar a demanda futura com base na média da demanda passada não é economicamente sustentável no contexto de demanda em declínio, que é o caso dos últimos anos no transporte público de Natal e nas capitais do Brasil.”
E prossegue “a queda de receita devido à queda da demanda não foi acompanhada de redução de custos variáveis com redução de quilometragem rodada, resultando no caso em análise de um desequilíbrio econômico-financeiro continuado ano a ano. Essa prática tende a inviabilizar a prestação do serviço de transporte público e levar à falência de empresas em um primeiro momento, e do sistema como um todo na sequência.”
Além de constatar que exigências tecnológicas como bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS e Programa de Acessibilidade Especial – PRAE - Porta a Porta impostas pelo Poder Público Municipal, têm sobrecarregado o custo tarifário sem a necessária contrapartida remuneratória, contribuindo para um déficit ainda maior das empresas.
Por fim, o estudo aponta que é necessária a revisão do método do cálculo tarifário para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte com correções na previsão de receita, desatualização do preço do ônibus novo, defasagem no custo de manutenção, ausência de investimentos em tecnologia e despesas da Secretaria de Saúde no cálculo tarifário.
