Preocupada com os rumos da Educação Básica do País, a Assembleia Legislativa irá promover debate sobre o fim do prazo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Proposta pelo deputado Francisco do PT, a audiência pública acontecerá na próxima quinta-feira (11), às 14h, no auditório do Legislativo Potiguar.
"A audiência irá discutir a renovação do Fundeb como política pública permanente ou, até mesmo, política pública constitucionalizada, já que o fundo é uma iniciativa extremamente relevante do ponto de vista da distribuição de recursos entre estados e municípios", explica Francisco do PT.
De acordo com o parlamentar, muitos municípios do RN recebem mais recursos do Fundeb que do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). "Esse fundo propiciou a valorização da categoria do Magistério com a implantação do piso salarial dos professores, e ele está para vencer no fim do ano que vem. Não podemos permitir isso", detalha.
O deputado também relata que, com o auxílio do Fundeb, diversos municípios do Brasil já não conseguem pagar o piso dos professores e, os que pagam, muitas vezes precisam complementar com grandes somas de recursos. "Imagine sem o Fundeb. Isso prejudicaria muitos municípios", alerta.
Foram convidados representantes da Federação dos Municípios do RN (Femurn), da União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime/RN), do Sinte-RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN), movimento estudantil, Promotoria da Infância e Adolescência, Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN (FETAM/RN) e outros membros da sociedade civil.
O Fundeb
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até dezembro de 2020, atendendo toda a educação básica, da creche ao ensino médio.
Ainda de acordo com informações do MEC, o fundo aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
O principal objetivo do fundo é a redistribuição dos recursos vinculados à educação, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões, já que a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às localidades nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
