Deputados esclarecem medidas econômicas do Governo com secretário de finanças



Os deputados da Assembleia Legislativa do RN tiraram dúvidas com o secretário de Finanças e Planejamento, Aldemir Freire, sobre as medidas econômicas propostas pelo Governo do Estado. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (13), o titular da pasta explicou as medidas que buscam utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A reunião atendeu solicitação dos deputados uma vez que a administração estadual pleiteia urgência na tramitação das propostas. “É de interesse do governo que haja licença de tramitação. Não podemos prolongar por muito tempo essa situação de atraso dos servidores”, explicou o secretário Aldemir Freire. “Nossa estratégia é utilizar esses recursos para pagamento dos débitos que a gente tem das folhas de 2017 e 2018. Temos uma dívida com os servidores na ordem de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão, que não é possível pagar com os recursos correntes de 2019. Outra estratégia seria parcelar a dívida com os aposentados, mas aí levaríamos 48 meses para pagar. Nossa proposta é ir ao mercado financeiro, antecipar essa receita, pagar os aposentados e fica devendo aos bancos”, completou o secretário.

Para o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PR), todos os deputados estão conscientes da necessidade da celeridade de tramitação de todos os projetos. “A oposição vem cobrando do governo o encaminhamento dos projetos para restabelecer a questão fiscal do estado. E o governo está aberto a contribuições no melhoramento dos projetos. Essa reunião é para trazer à luz os questionamentos e o debate, uma vez que o projeto está correndo dentro da Casa e, se necessário, ainda podemos fazer alteração de acordo com o resultado da reunião dos líderes”, disse o líder do governo.
 
Aldemir Freire explicou que a receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões. “Não é uma conta fácil de se fazer. O volume exato vai depender da quantidade de petróleo que a gente vai produzir, do preço do barril de petróleo e a taxa de câmbio, por exemplo, tudo isso influencia. Mas não é um valor exato. A partir dessa estimativa a gente tira as deduções, e para evitar riscos, dá uma reduzida desse valor para 85%. Assim chegamos a um valor aproximado do que pode antecipar. Em relação ao custo, só vamos saber quando efetivamente conhecermos as condições oferecidas pelos bancos”, disse.

O debate também transcorreu em torno da medida governamental que tem como objetivo precípuo ampliar a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Inclusive esta mensagem precisa ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) destacou a necessidade de dar transparência para toda a operação. “Não temos objeção ao projeto, infelizmente ele é necessário. Precisamos diminuir o sofrimento do servidor. Contudo a gente tem algumas dúvidas. Hoje os royalties servem para pagar outras despesas do estado. Na hora que faltar, essas despesas serão pagas como? Qual a taxa de juros dessa operação? Qual a previsão de arrecadação? Como será utilizado? É importante que a sociedade não tenha essas dúvidas”, frisou.

A expectativa é que as duas propostas encaminhadas pelo governo sejam apreciadas em plenário ainda na sessão desta quinta-feira (14).

Participaram da reunião o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e os deputados Isolda Dantas (PT),Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSL), Dr. Bernardo (Avante), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (MDB), Sandro Pimentel (Psol), Allyson Bezerra (Solidariedade), Ubaldo Fernandes (PTC) e Raimundo Fernandes (PSDB).

MENSAGEM 001/2019
Tem como objetivo possibilitar que o Poder Executivo realize a cessão, a instituições financeiras públicas ou privadas, dos créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022, recebendo, em contrapartida, os recursos financeiros correspondentes.

MENSAGEM 004/2019
Tem como objetivo precípuo ampliar a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida.

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