Prefeito Taveira assina projeto de lei que cria a guarda municipal em Parnamirim
O Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, assinou ontem (20) o projeto de lei complementar que cria a Guarda Municipal na cidade, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - SESDEM. O documento que foi encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores será lido hoje e analisado posteriormente pelas comissões competentes, para ser votado antes do recesso da casa legislativa, que começa dia 21 de dezembro.
“A nossa meta é viabilizar o concurso para o cargo de Guarda Municipal nos primeiros meses de 2019. Este é um compromisso que assumi com a cidade e que nos motiva ao trabalho sério e de resultados”, disse o Prefeito Rosano Taveira.
Serão criadas, inicialmente, 50 vagas de Guarda Municipal, com carga horária de 44 horas semanais, preferencialmente com escala de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
A expectativa é de que pelo menos dez por cento das vagas sejam preenchidas por candidatas do sexo feminino. O salário base, acrescido da gratificação por risco de vida em efetivo serviço será de aproximadamente R$ 2.000,00, mais adicional noturno.
De acordo com o Secretário da SESDEM, Marcondes Pinheiro, após a votação na Câmara, o Prefeito sancionará a lei que cria os cargos de Guarda Municipal que irão zelar pelo patrimônio público municipal, entre outras funções fiscalizadoras e de apoio à mobilidade urbana.
A ideia é que a Guarda Municipal funcione inclusive aos sábados, domingos e feriados, com patrulhamento preventivo e colaborando com outros órgãos de segurança pública à nível municipal, estadual e federal; e em grandes eventos.
