Comissão debate transportes e alteração do Código do Meio Ambiente


A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Habitação, Legislação, Ação Participativa e Assuntos Metropolitanos discutiu projetos durante a reunião desta segunda-feira (06), realizada no plenário da Câmara Municipal de Natal. Na ocasião, o texto que trata da Nova Licitação dos Transportes foi designado e terá relatoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL).

"Trata-se de um tema muito importante para a cidade, haja vista o papel central da mobilidade urbana no dia a dia das pessoas. Acredito que poderei contribuir como relator da proposição, inclusive vamos agendar uma audiência pública e convidar a sociedade para debater a questão dos transportes, que há anos vem frequentando todas as discussões nesta Casa", disse Sandro.

Em seguida, recebeu parecer favorável uma matéria de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS) que institui a Lei do Descarte o Descartável nos órgãos públicos municipais da capital potiguar.  "Apesar de ser útil e prático, o copo de plástico é altamente danoso ao meio ambiente, principalmente por ser hábito geral que o utilizemos apenas uma vez e o descartemos logo em seguida. Este material é de difícil decomposição, sem falar na própria produção de plásticos, que por si só já gera resíduos tóxicos", explicou o vereador Sueldo Medeiros (PHS), ao avaliar a proposta.

Por fim, as emendas do Projeto 17/2017 que altera o Código do Meio Ambiente foram votadas pela comissão. "O texto também abarca um fundo existente na Semurb para melhorias urbanísticas no município, que atualmente tem uma relevante participação no Conselho formado por representantes da sociedade civil. No nosso entendimento, o documento retirava algumas competências deste dispositivo democrático e enfraquecia a participação popular. Então, encartamos emendas que corrigem esta falha", afirmou Natália Bonavides (PT).

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