Executivo e Legislativo de Extremoz participam de audiência pública para debater o funcionamento do poder Judiciário
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) realizou na manhã
desta terça-feira (27) em Extremoz, a sétima edição do ciclo de audiências
públicas com o fim de abordar e debater o funcionamento do Poder Judiciário
estadual.
A iniciativa ocorreu no Fórum Municipal desembargador Francisco Lima
e contou com a coordenação da corregedora geral de Justiça, desembargadora
Maria Zeneide Bezerra, e a presença do juiz Diego Costa Pinto, bem como do
prefeito Joaz Oliveira Mendes, do Presidente da Câmara Municipal, vereador
Fábio Vicente e representantes do Ministério Público, OAB/RN, vereadores,
membros do Conselho Tutelar e moradores que compareceram à unidade judicial.
A corregedora geral relembrou os 23 anos em que trabalhou
no município, com o qual declarou ter um “vínculo de afeto” e destacou que uma
das metas é levar ao TJRN a necessidade de instalação de mais uma Vara na
comarca e o consequente reforço de mais um magistrado, que auxilie com o
julgamento dos mais de dez mil processos contabilizados atualmente na comarca.
Pleito esse também destacado pelos advogados presentes, bem como pelo
Ministério Público.
“É uma atitude louvável da Corregedoria buscar um contato
mais próximo com a comunidade, ouvir a comunidade. É uma ação cheia de
modernidade e que nos ajuda a desenvolver o papel de ouvintes da população”,
define o prefeito Joaz Oliveira.
O Presidente da Câmara, vereador Fábio Vicente aproveitou
a oportunidade para enaltecer a importância da realização de uma audiência
pública do judiciário no município. “Essa ação aproxima o cidadão da justiça
através desse projeto “Conexão Direta”, disse Fábio Vicente.
O juiz Diego Costa aponta que Extremoz é um município com
demandas muitos complexas, que vão desde a sustentabilidade ambiental,
reintegração de posse e demandas criminais. “Só de reintegração de posse temos
600 novos pedidos, de uma só empresa, porque terrenos são invadidos”, comenta.
Ele ouviu o pedido de conselheiros tutelares, no que se relaciona à melhoria
dos abrigos e para o tempo de adoção.
“Acredito que uma previsão orçamentária ajudaria em muito
nessas questões e, quanto a nós, do Judiciário, podemos antecipar que temos um
prazo de, no máximo 120 dias, para finalizar o processo de adoção. Norma
imposta pelo Conselho Nacional de Justiça”, respondeu a desembargadora aos
conselheiros.
Com esta sétima edição, já são mais de 70 municípios
alcançados pelo projeto, todos com a participação dos jurisdicionados, o que
vem modificando a gestão administrativa do órgão de justiça, na avaliação da
desembargadora Maria Zeneide Bezerra, a qual destacou o fato do TJRN ter sido
eleito o 1º tribunal em maior produtividade do país. “E isso não apenas em
iniciativas administrativas, mas em ações e projetos sociais. Estamos à frente
de tribunais muito maiores e com arcabouço tecnológico bem mais amplo que o
nosso. Mas, temos criatividade e vontade”, define Zeneide Bezerra.
A corregedora ainda aproveitou a edição para antecipar a
preocupação da Corregedoria e do TJRN com as questões criminais da localidade
e, para tanto, reuniu-se com representantes da Secretaria Estadual de Justiça e
Cidadania (Sejuc), a fim de discutir a estrutura física das unidades de
detenção. “A união com projetos, como o Acalanto, voltado a crianças e
adolescentes, a problemática da adoção, todos esses temas estão entre os
objetivos atuais da Corregedoria”, respondeu a corregedora.
Com informações do TJRN