TJRN e Prefeitura de Parnamirim promovem Mutirão de Execução Fiscal entre os dias 6 e 10 de novembro


O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Parnamirim e a Prefeitura municipal realizam na próxima semana, entre os dias 6 e 10 de novembro, mutirão para a negociação de dívidas relativas à cobrança de tributos como o IPTU, o ISS e o ITIV. O mutirão é voltado aos contribuintes que têm dívidas junto à Secretaria de Tributação do Município e contará com 150 processos judiciais e 101 processos administrativos.
Os maiores devedores de tributos municipais já foram notificados e convocados para a conciliação, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, localizado na Rua Suboficial Farias, nº 280, bairro Monte Castelo.
Os devedores que não foram notificados, mas que queiram negociar seus débitos, podem comparecer ao mutirão, onde equipes de plantão estarão à disposição para orientar sobre a negociação e dar as orientações necessárias.
De acordo com o secretário de Tributação de Parnamirim, José Jacaúna, os contribuintes poderão negociar os débitos com redução de 100% nas multas e juros.
“Essa conciliação é importante para os dois lados. Tanto para o contribuinte que estará regularizando a situação junto à Tributação, quanto para o município que evitará encaminhar processo para execução e penhora do bem”, explicou o procurador do Município, Fábio Pinheiro.
O evento é coordenado pela juíza Daniella Simonetti, juntamente com o servidor Baltazar Marinho, respectivamente coordenadora e chefe de secretaria do Cejusc.
* Com informações da Prefeitura de Parnamirim

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