Mineiro questiona vantagens para magistrados e defende uso de recursos excedentes


O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) defendeu, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o uso dos recursos excedentes dos poderes para amenizar os efeitos da crise financeira vivenciada pelo Rio Grande do Norte. O parlamentar destacou, em sua fala, o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça que tramita na Casa sobre as vantagens dos magistrados do Judiciário potiguar.

“É importante ampliarmos o debate sobre a crise e nos ombros de quem ela recai. Nós não podemos aceitar que o custo da crise seja pago pelos servidores mais simples do Estado, com atraso de pagamentos de dois meses. Por isso, defendo o repasse da sobra, como forma de amenizar a situação, e quero maiores explicações sobre esse Projeto”, explicou o parlamentar.

Dentre as vantagens relacionadas na proposição, que, segundo Fernando Mineiro, “não ajuda o Estado”, estão o auxílio moradia, as diárias, a ajuda de custo e as representações, com efeitos retroativos ao ano de 2013. O deputado solicitou à Mesa Diretora que a Casa realizasse estudo detalhado sobre os impactos da aprovação da matéria, para que os deputados possam deliberar com mais propriedade em plenário.

Em aparte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) se somou às palavras do colega Fernando Mineiro, posicionando-se contra o Projeto de Lei. “Não podemos mais aceitar projetos dessa natureza, inclusive com vantagens que já foram pagas, sem maior aprofundamento”, acrescentou o parlamentar, reforçando o pleito sobre maior debate acerca da proposição.

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