Planos de saúde populares já podem ser vendidos, diz Ministério da Saúde


Mais baratos e com cobertura mais restrita, os planos de saúde acessíveis já podem ser comercializados, de acordo com o Ministério da Saúde.
De acordo com o jornal O Globo, a pasta adotou este atendimento após analisar o relatório divulgado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre planos populares. Segundo a agência, grande parte das sugestões encaminhadas já são praticadas no mercado, como a cobrança de participação em exames e consultas, exigência de passar primeiro em clínicos antes de consultar especialistas e segunda opinião médica. O ministério diz, ainda, que é “livre escolha do consumidor optar pela adesão”.
A venda de planos acessíveis é uma bandeira do ministro Ricardo Barros. Em nota, a ANS informou que o relatório é apenas um “documento descritivo”, sem haver “produto resultante desse trabalho”. Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), apesar de o relatório ser um aceno positivo aos planos acessíveis, ainda não se pode falar em lançamento do produto no mercado.
A entidade pede que haja regulação específica, que deixem claras as normas do novo produto. “Há algumas regulamentações espalhadas que já são adequadas ao que se pretende do plano popular. Mas é preciso regra específica para dar maior transparência quanto às regras. Isso é importante para dar segurança às operadoras e ao consumidor e reduzir a judicialização.
Os juízes muitas vezes alegam que a regra não ficou clara para o usuário”, afirma Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da federação.

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