Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (6), o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que é preciso um amplo debate e informações sobre como o Governo do RN irá aplicar os cerca de R$ 800 milhões que estão sendo solicitados em empréstimo à Caixa Econômica Federal. A mensagem tramita na Casa.
“Para justificar o envio do projeto, o Governador Robinson Faria foi para a imprensa afirmar que os recursos do empréstimo iriam resolver o problema do atraso no pagamento dos servidores. Mas essa informação não condiz com a realidade, porque a utilização de empréstimo a bancos oficiais para pagamento de pessoal é proibido”, criticou o deputado. Fernando Mineiro afirmou que ao acolher o pedido de empréstimo que começou a tramitar pelas comissões temáticas da Casa, é preciso que haja um detalhamento do plano de aplicação dos recursos desse empréstimo.
Outro questionamento do deputado é quanto ao benefício concedido pelo Governo às empresas através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI). Mineiro afirmou que está solicitando informações sobre que empresas foram beneficiadas, com quais valores e quantos empregos foram gerados por cada uma delas. O parlamentar afirmou que em 2016 foram pagos cerca de R$ 270 milhões do PROADI, o que dá uma média de R$ 17 milhões mensais.
O deputado externou sua preocupação com a situação financeira do Estado. “O Rio Grande do Norte só conseguiu cumprir com as responsabilidades com a folha porque tivemos recursos extras, da repatriação. Mas esse ano não há perspectivas, por isso esse mecanismo do empréstimo precisa ser melhor esclarecido, pois há uma ideia de que é a Assembleia Legislativa que está atrasando esse empréstimo, porque ainda não o aprovou, mas esse debate precisa ser ampliado”, defendeu.
Em aparte, os deputados Márcia Maia (PSDB) e José Dias (PSDB) também endossaram a necessidade de mais informações. “É necessário que essa Casa possa discutir a constitucionalidade desse empréstimo, ter a tabela de aplicação, para poder aprovar a destinação desses recursos, pois é um assunto muito sério”, disse Márcia.
Para José Dias, é preciso que o Governo envie mais informações: “É obrigação sabermos o que estamos votando, como serão aplicados esses recursos”, disse.
