O deputado estadual George Soares (PR) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a instalação de comissão especial temporária para elaboração de projeto de lei propondo a regulamentação do transporte alternativo intermunicipal do Rio Grande do Norte. De acordo com o documento, a atividade existe há dezenas no RN e nunca foram propostas alternativas em favor de sua regularização.
“O Estado não pode fechar os olhos para uma categoria que cresce a cada dia mas que, no entanto, é considerada clandestina e vem gerando emprego e renda para a nossa população. A criação dessa comissão é mais um passo necessário para a legalização dos transportes alternativos no Rio Grande do Norte”, explica George Soares.
A comissão proposta pelo parlamentar prevê a participação de seis deputados, sendo três titulares e três suplentes. O RN possui hoje cerca de 15 mil pessoas que dependem financeiramente dos transportes alternativos. O sistema atende aproximadamente 150 mil pessoas por mês, em todos os municípios potiguares.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem promovendo seguidas audiências públicas para discutir o assunto. Em busca de uma solução definitiva para o problema, deputados intermedeiam o diálogo entre categoria e o Governo do Estado, responsável pela regulação do serviço.
