Educação aprova prioridade de matricula de irmãos na mesma escola pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4845/16, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que estabelece prioridade de matrícula para crianças e jovens com pais ou representantes legais em comum na mesma escola pública. Pelo texto, a escola deverá ser próxima à residência do estudante.

Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB- Lei 9.394/96) estabelece que a escola deve se articular com a família e a comunidade para criar processos de integração com a sociedade.

Favorável à medida, o relator, deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), disse que a ideia é estreitar vínculos entre família e escola. “Para as famílias que possuem mais de um filho em idade escolar, fica praticamente impossível esse estreitamento de vínculo com a escola se os filhos estiverem espalhados em escolas diferentes”, observou.

O relator apresentou um substitutivo para inserir as mudanças propostas em artigo na LDB que trata do dever do Estado com a educação escolar pública.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.