UNIVERSO JURÍDICO



Olá, leitores (a).
Tudo bem com vocês?
Vamos lá para mais um ano com a Coluna “Universo Jurídico”?
Inicialmente, quero desejar a todos um excelente ano, repleto de realizações positivas e com muita saúde.
Hoje vamos abordar um assunto muito interessante e que foi objeto de pergunta no e-mail:
Vocês sabem o que são ALIMENTOS AVOENGOS?
ALIMENTOS AVOENGOS são aqueles ofertados pelos avós de quem está solicitando e precisando de alimentos, quando na impossibilidade de serem dados por seus genitores.
Nada mais é de que uma obrigação alimentar que reside na solidariedade familiar e no dever de assistência recíproca.
Esse encargo somente será repassado aos avós da criança quando se comprovar que os pais não podem arcar financeiramente com as despesas demandada pelo alimentado/menor.
Mas para essa responsabilidade dos avós possa vim a surgir, é necessário que seja devidamente atestada a hipossuficiência de recursos financeiros do genitor ou genitora na prestação dos alimentos, bem como a capacidade financeira dos avós.
Ou seja, a obrigação/responsabilidade na prestação dos alimentos avoengos é subsidiária.
E se não existir avós ou não estes não possuam condições de arcar com os alimentos sem prejudicar o próprio sustento?
Nesse caso específico, a responsabilidade é transferida às bisavós. E se encerrada completamente a relação de parentesco em ascendência (pai, avó bisavós, etc)? Passa a obrigação aos parentes colaterais (irmãos, tios, sobrinhos, etc) até o segundo grau.
Espero ter conseguido esclarecer o que são alimentos avoengos.
Qualquer dúvida sobre o assunto, podem entrar em contato no e-mail: tn.mundojuridico@gmail.com .

Fique com Deus e vamos em frente.


POSSO TER MINHA CARTEIRA DE MOTORISTA
 APREENDIDA PELA JUSTIÇA POR CAUSA DE DÍVIDA?

É com um grande sentimento misto de alegria e responsabilidade que inicio hoje a Coluna quinzenal “Universo Jurídico” no importante site Tribuna de Notícia.
Essa é a mais nova ferramenta de atuação do site, e, sem dúvida nenhuma, uma excelente canal de comunicação com os leitores, na medida em que possibilita aos internautas tirar dúvidas pontuais sobre os mais diversos casos jurídicos.

Como forma de darmos início a Coluna “Universo Jurídico”, vamos responder uma pergunta que fomos lançada.
Vi na internet que um devedor pode ter a CNH aprendida por dívida. É verdade?

Vamos além dessa questão, é possível apreensão - por parte da justiça - da Carteira Nacional de habilitação ou Passaporte de um devedor como forma de garantir o pagamento de uma dívida?

Antes de responder vamos tentar imaginar a seguinte situação.
Uma determinada pessoa deve uma certa quantia em dinheiro a outra. Esta por sua vez já tentou vários caminhos pra receber o que é seu por direito, mas, todas sem sucesso.

Mesmo após acionar a justiça o credor não consegue receber seu dinheiro, seja porque o devedor insiste em se esquivar do recebimento do oficial de justiça, ou porque aquele não tem conta bancária nem tampouco bens pra ser penhorados.
Nesse caso ilustrativo e já respondendo a pergunta, é perfeitamente possível que um (a) juiz (a) determine a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, ou até mesmo o passaporte do devedor, (outra forma - cartão de crédito -, por exemplo) como forma de pressionar/estimular o pagamento da quitada.
Pelo menos esse é o entendimento do artigo 139, inciso IV do novo Código de Processo Civil.
Todavia, devo alertar que essa medida adotado em processo judicial é um expediente extremo, na medida em que antes de se tomar essa prática, deve o credor demonstrar que tentou outras formas mas não teve sucesso.
Então, ao sair fazendo dívidas “a torto e a direito”, tenham o devido cuidado.
Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil no ano de 2015, aqueles devedores contumazes estão cada vez mais com os dias contados diante dessas novas ferramentas judiciais.

Por fim, se você está nessa situação procure um advogado (ou um Defensor Público) de sua confiança. Ele é o profissional habilitado para tentar resolver essa situação.

Espero ter sanado a dúvida.
Lembrando que as perguntas devem ser enviadas para o e-mail: tn.universojuridico@gmail.com
Estou à disposição de vocês.
Fiquem com Deus. 

É com um grande sentimento misto de alegria e responsabilidade que inicio hoje a Coluna quinzenal “Universo Jurídico” no importante site Tribuna de Notícia.

Essa é a mais nova ferramenta de atuação do site, e, sem dúvida nenhuma, uma excelente canal de comunicação com seus leitores, na medida em que possibilita aos internautas tirar dúvidas pontuais sobre os mais diversos casos jurídicos.

Quem nunca teve dor de cabeça, por exemplo, com seu (a) companheiro (a), ou com um fornecedor de um serviço (ou produto)? Praticamente impossível.
Todos em algum momento de suas vidas precisarão do amparo da justiça para fazer valer seus direitos.

Para tanto, como forma de materializar esse canal de interatividade, os leitores poderão enviar suas perguntas/dúvidas pelo e-mail: tn.mundojuridico@gmail.com

Toda quinzena serão respondidas uma bateria de perguntas. Importante registrar que não será mencionado casos identificando pessoas, seja pelo nome ou codinome (apelido).

Por vezes, também, tentarei esmiuçar os jargões (“gírias”) que são utilizados no mundo jurídico, que, na maioria das vezes, as pessoas ficam se perguntando do que se trata aquela palavra.

Enfim, espero corresponder a altura aos anseios dos leitores, com linguagem bastante acessível e de maneira muito objetiva.

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