ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


Doutor Bernardo diz que ministro da Saúde garantiu R$200 milhões para o RN

 

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Doutor Bernardo (Avante) ressaltou, na sessão desta quarta-feira (21), a importância da presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no Rio Grande do Norte. O ministro esteve em Natal no dia 16 de agosto e liberou recursos para a Secretaria de Saúde do Estado, para o Hospital Varela Santiago e para municípios do interior.

“O ministro não trouxe a solução, mas trouxe um alento para a tão fragilizada saúde do Rio Grande do Norte”, disse Bernardo, lembrando os esforços da bancada federal, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, para conseguir o apoio do Governo Federal, “que entendeu que estava em dívida com o RN”, disse o parlamentar. “Quero ressaltar o trabalho do deputado federal João Maia (PL), pois acompanhei de perto a luta dele em Brasília para que os recursos chegassem ao Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado.

Doutor Bernardo afirmou que o Estado não foi beneficiado somente com os R$ 85 milhões anunciados e divulgados. Ele explicou que as ações impetradas junto ao Ministério da Saúde, garantem ao Rio Grande do Norte, agora em 2019 e nos próximos 3 anos, R$ 200 milhões a mais para a saúde pública. “Isso não resolve o problema do déficit, mas dá um alívio. Quero aqui parabenizar o ministro Mandetta, o governo federal e as bancadas. Abrimos uma porta e vamos continuar a luta”, disse o deputado.

Em aparte, o deputado George Soares (PL), líder do Governo na Assembleia, se somou ao pronunciamento do deputado Doutor Bernardo e ressaltou o apoio do deputado João Maia. “É excelente a relação de João Maia com o ministro Mandetta”, disse George, parabenizando o trabalho das bancadas federal e estadual e o Governo do Estado.

George Soares esclarece posicionamento em torno do núcleo de trânsito em Assú

Crédito das Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual, George Soares (PL), usou a tribuna da Assembleia Legislativa para esclarecer as várias fases da discussão que considera desnecessária em torno da operação do núcleo de trânsito do município do Assú.  Ao reproduzir o áudio que fez para a Rádio Princesa do Vale, ele disse que foi vítima de uma ação midiática contra a imagem dele. "Mas me mantive em silêncio. Agora quero dizer que as ações do Núcleo de Trânsito não têm meu respaldo. Nem é pedido meu. É uma ação articulada para macular a minha imagem. O Núcleo de Trânsito do Assú não tem combatido o crime organizado, mas amedronta o cidadão de bem ao apreender motocicletas, quando em outras regiões a lei aprovada recentemente na Assembleia e aprovada pela governadora normatizou estes encaminhamentos", disse o deputado em áudio, reproduzido na sessão desta quarta-feira (21).

George Soares acrescentou que criticou a operação e que iria apurar a atividade do Núcleo de Trânsito da polícia rodoviária estadual da cidade do Assú. "Jamais disse que iria perseguir ou solicitar a transferência de policiais", disse o deputado ao rebater nota da Associação dos Oficiais Militares do RN que o acusou de perseguição política.

"A nota me chamou do coronel, que estava promovendo perseguição à polícia do governo do Estado e que estava sendo intransigente com o profissional competente, ético e correto", disse George Soares ao narrar trecho da nota do Clube dos Oficiais. Ao contrário, o deputado disse que é um incentivador do sistema de segurança do Estado. "Ao ponto em que tenho emendas voltadas para o setor, busquei recursos para o Hospital da PM junto ao Governo Federal. Fiz e faço mil vezes por ser representante do povo e defensor da minha região", pontuou o deputado salientando que o terreno onde está instalada a Polícia Militar em Assú foi doação da família dele. “Cabe agora uma retratação da Associação dos Oficiais Militares do RN em nome da verdade”, disse.

Em aparte, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB), reforçou que foi aprovada lei para que os donos de motocicletas regularizem seus débitos e não cabe a fiscalização nas estradas do interior. "Não se deve apreender as motos sem que seja esgotado o prazo para a regularização", disse o deputado, ao mesmo tempo em que conclamou o cidadão de bem para que regularize a documentação de seus veículos.

George Soares salientou que tentaram macular a imagem dele. “Mas áudios de oficiais da PM que chegaram aos grupos de whatsapp demonstrando ações exageradas nas estradas do interior demonstram que não foi um ato governamental, nem meu”, esclareceu o deputado lamentando o uso político das apreensões que agora tem se tornado um problema socioeconômico.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), elogiou o pronunciamento do deputado George Soares. “Os áudios demonstram que há uma competição entre os militares para saber quem apreende mais motos no interior do Estado”, reforçou Ubaldo Fernandes.

A deputada Isolda Dantas (PT) disse que recebeu áudios e vídeos que lhe causaram estranheza. “A fiscalização tem que existir. Mas os abusos têm que ser combatidos. O servidor público tem que atender bem. Não há razão para abuso de autoridade, muito menos por parte da Polícia Militar, instituição que todos respeitamos e que deve ser um exemplo”, disse a deputada.

O deputado George Soares explicou que um grupo de trabalho está sendo criado no âmbito do Poder Executivo para propor mudança na blitz para ação educativa, revisão das multas, revisão das apreensões e para que servidores com salários atrasados tenham condição de fazer um encontro de contas com o Governo do Estado. Ao final o deputado Dr. Bernardo (AVANTE), lamentou que este tema tenha chegado a este ponto e tomado espaço para grandes debates na Casa Legislativa. “Mas esta Casa não poderia se calar diante das aberrações que estavam ocorrendo no interior do Estado”, disse.

José Dias chama atenção para requerimentos ainda não atendidos

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual José Dias (PSDB) destacou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21), os requerimentos feitos no seu mandato e que ainda não foram atendidos. O deputado destacou as reivindicações feitas para restruturação de hospitais estaduais e a legalização das casas na cidade de Bodó.

“Fiz aqui requerimentos necessários e urgentes. Quero reafirmar essas solicitações não apenas para mostrar meu trabalho e esforço para que os serviços aconteçam, mas para fixar a responsabilidade do Governo do Estado”, ressaltou o deputado.

O parlamentar destacou a necessidade de reestruturar hospitais do Estado para que tenham condições de funcionar. “A ameaça que existe de fechar hospitais é uma calamidade. Existem alguns hospitais com equipamento sofisticados, hospitais com boas instalações e que não estão funcionando”, disse José Dias. O deputado destacou alguns hospitais que estão sobre ameaça de fechar como é o caso do Hospital de Santa Cruz e o de Santo Antônio.

Para o deputado, as questões não necessitam só de dinheiro, mas de uma “boa” gerência. O parlamentar sugeriu ações para arrecadar dinheiro para os cofres públicos municipais e consequentemente com o desenvolvimento das cidades, para o cofre estadual.

Uma das ações sugeridas por José Dias é a legalização das casas da cidade de Bodó. O deputado já fez requerimento para essa ação e reforçou em seu pronunciamento. “Eu acho que no Brasil só existe uma cidade que não tem uma casa legalizada, que é a cidade de Bodó. Todo município foi construído em uma área que é do Estado. A legalização dessas casas trará benefício para o município, como arrecadação, desenvolvimento e possibilidade de financiamento por parte dos moradores”, sugeriu o parlamentar.

Vivaldo Costa demonstra preocupação com retorno de casos de sarampo no Brasil

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) demonstrou preocupação com a ameaça de retorno do sarampo. O sarampo era considerado uma doença erradicada no Brasil desde 2016, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) identificou que o país estava há um ano sem registro de casos do vírus, mas a confirmação de um caso em Natal ameaça esse título.

“Eu assinei muitos atestados de óbito ao longo da minha carreira de médico e a causa de morte eram doenças infectocontagiosas. Em sua maioria crianças pobres eram a maioria das vítimas. Por isso, quem tem sensibilidade com o povo está preocupado com esse quadro atual”, disse Vivaldo Costa em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (21).

O deputado destacou a importância da informação para prevenir a disseminação de alguns casos. “Às vezes basta uma palavra. Por isso gostaria de alertar a população do RN e destacar a medida sensata do Ministro da Saúde que permite a vacinação de crianças a partir dos seis meses de idade”, informou.

Em aparte, o deputado e também médico Dr. Bernando (Avante), falou sobre a importância da assistência médica. “Lembro de ouvir os sinos da igreja tocar a cada criança que falecia. Diziam que eram anjos, mas na verdade eram vítimas de doenças infectocontagiosas. Isso mudou quando a atenção básica foi implantada. Por isso não podemos retroceder no tempo e deixar os sinos voltarem a tocar”, finalizou.

Sandro Pimentel destaca auditoria da Control no contrato da Arena das Dunas

Crédito da Foto: Eduardo Maia
 
A estimativa inicial é de que o Estado pode economizar, somente neste início dos trabalhos, cerca de R$ 700 mil no contrato com a Arena das Dunas, após auditoria que vem sendo realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control-RN), numa força tarefa com o mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL). O parlamentar destacou o tema durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (21) e enalteceu as equipes que integram este trabalho.

“A transparência no serviço público é fundamental e um dos seus pilares. Vimos uma necessidade imperiosa de se fazer uma revisão nos contratos do consórcio que administra a Arena”, explicou o deputado.

Segundo Sandro Pimentel, o contrato contém uma parcela fixa, outra parcela variável, mais os custos com a empresa verificadora. Após o trabalho da auditoria, somente com esta última, o RN vai economizar cerca de R$ 700 mil reais.

O deputado explica: “O contrato previa que essa empresa receberia 37 mil reais fixos e o governo só se obrigaria a pagar o que passasse de 10 mil reais, mas estava pagando tudo. E a gora não irá mais pagar esse valor e além disso irá descontar os valores que estavam a maior, o que representa os 700 mil”, afirmou Sandro Pimentel. O parlamentar está otimista que, com o andamento dos trabalhos, a economia para os cofres públicos seja ainda maior.

O deputado disse que na sequência será auditado o contrato que representa mais de 10 milhões de reais e está confiante de que haveria ainda mais redução. Ao final, parabenizou o trabalho de toda a equipe que vem atuando na auditoria.

Em aparte, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) afirmou que está confiante na atual gestão. “A governadora tem um trabalho incessante e tenho certeza de que ela deixará nosso Estado todo organizado”, disse.



Tomba critica governo estadual por excessos na fiscalização de veículos

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Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (20), o deputado Tomba Farias (PSDB) fez críticas ao Governo do Estado pelo rigor na fiscalização de motos e veículos. O deputado fez questão de frisar que não é contra a legalidade, mas se posiciona contrário ao que chamou de “excessos e abuso de autoridade”.

“Vi com muita indignação a profunda competição entre um comandante e um tenente para ver quem fazia a maior apreensão. E não ficando satisfeitos, ainda anunciaram os nomes das cidades que iam ser fiscalizadas. Novamente a minha querida cidade Santa Cruz estava na relação para que fosse fiscalizada da forma como foi”, criticou o deputado.

Tomba Farias também lamentou o fato da fiscalização ter sido acirrada em dias de festa, com os festejos da padroeira; o dia da procissão e de um grande evento que movimenta Santa Cruz e região, como é o Motofest. “A forma como estão fazendo, colocando nas redes sociais, é uma afronta e as pessoas precisam aprender a ter responsabilidade”, disse o deputado. O parlamentar disse ser favorável à legislação, mas contra os abusos e sugeriu que o governo estadual promovesse campanhas educativas.

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) endossou as críticas e disse: “Também não sou de acordo que as coisas sejam tratadas de forma irresponsável. Devemos ter uma política consciente para resolvermos um problema enorme, mas não pode ser com exibições ridículas, vergonhosas, agressivas e desrespeitosas como essas. Tanto a imprensa como nós estamos denunciando esse abuso de autoridade e tenho consciência de que ela é a maior responsável por tudo isso que está acontecendo”, disse o deputado.

Quem também aparteou o pronunciamento foi o deputado Dr. Bernardo (Avante). Ele afirmou que se o governo está fazendo uma fiscalização rigorosa para aumentar a arrecadação, está dando um “tiro no pé”. E finalizou: “a questão das motos mostra como o governo não compreende a situação difícil do País, com milhões de desempregados, pois muitos que aí estão vendendo galinha, coentro, frutas, estão tentando sobreviver e dependendo de uma moto”, disse.


Kelps Lima critica forma como Governo aplica lei que beneficia motociclistas
 

Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado Kelps Lima (SDD) criticou, na sessão desta terça-feira (20), a forma como o Governo do Estado vem aplicando no interior, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que beneficia proprietários de motocicletas com documentação em atraso. Kelps ressaltou que a lei que isenta os motociclistas de débitos antigos, poderia ser aplicada de forma aliada à uma campanha para habilitar os donos de motos.

“O que seria uma operação para regularização, virou uma lambança do Governo”, atacou Kelps, afirmando que tem informação que carros utilizados pela governadora e pelo vice-governador, por exemplo, estão com taxas em atraso. Kelps Lima ressaltou que o Detran arrecada com as irregularidades e repassa os recursos para a conta única do Estado, o que foi possível a partir de decreto do Estado.

Em aparte o deputado José Dias (PSDB) ironizou, dizendo que pensava que as operações do Governo neste caso era para prender bandidos. “Mas a culpa não é só do Governo, é nossa também porque aprovamos a lei”, disse José Dias. O deputado Nelter Queiroz (MDB), também em aparte, lembrou que o tema da regularização das motocicletas foi levantado por ele, contabilizando que em 30 dias o Estado arrecadou mais de R$ 2 milhões.

O deputado Nelter Queiroz ainda usou seu tempo de aparte para exibir um áudio de comandantes de uma operação de trânsito, onde os policiais diziam que iriam para uma operação fazer mais apreensões. Nelter disse que vai entrar com uma ação pedindo o afastamento dos policiais.

Kelps Lima concluiu seu discurso afirmando que vai enviar ao Governo, cópia dos documentos com taxas em atraso e pedir providências. Disse também que vai convocar o secretário de Planejamento do Estado para que ele compareça à Assembleia Legislativa e explique sobre a arrecadação do Detran.


Comissão de Constituição e Justiça realiza reunião com 19 matérias na pauta

Crédito da Foto: Eduardo Maia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em sua reunião desta terça-feira (20) discutiu e votou relatórios de 18 matérias, das 19 que constavam na pauta. O Projeto de Lei 0234/2019, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo, que trata da isenção de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos que atuam no transporte privado através de aplicativos, foi baixado em diligência pelo relator da matéria, deputado Hermano Morais (MDB).

“Essa é uma matéria muito interessante, mas temos que considerar em nossa análise o que diz a Lei, pois no nosso entender há uma renúncia de receita. Por isso baixamos a matéria em diligência para a secretaria de Tributação para informar se essa renúncia não vai prejudicar a arrecadação do Estado”, explicou o deputado Hermano Morais.

No texto do Projeto o artigo 2º registra que para fins de reconhecimento da isenção a que se refere, considera-se como veículo habitualmente destinado ao transporte privado de passageiros através de aplicativo, aquele que realize uma média mensal de 250 transportes nos quatro meses anteriores ao fato gerador, de acordo com os dados a serem disponibilizados pela empresa de transporte por aplicativo.

Em sua justificativa, o propositor registra que o Projeto de Lei permite garantir aos motoristas de aplicativo os mesmos benefícios fiscais já gozados  pelos motoristas de taxi.

Das 18 matérias votadas, nove foram aprovadas com emendas modificativa e supressiva; sete foram aprovadas sem modificação, todas elas por unanimidade, e uma aprovada por maioria simples.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (MDB), Kleber Bezerra (Avante), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo e George Soares (PL).



Kleber Rodrigues cobra atenção do Governo em relação à Região Agreste

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Em pronunciamento feito nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kleber Rodrigues (Avante) cobrou atenção do Governo do Estado em relação à Região Agreste. Segundo o parlamentar, os municípios localizados na porção sudeste do Rio Grande do Norte estão amargando a interrupção da prestação de serviços públicos.

“Todos os dias o Agreste é vítima de novos descasos. Eu quero saber do Governo do Estado se eles entendem que a Região faz mesmo parte do Rio Grande do Norte, pois se considerarmos o que tem acontecido, parece que o Agreste é de outro estado, como se pertencesse à Paraíba”, disse o deputado em sua fala como orador da sessão plenária.

Kleber Rodrigues exemplificou o seu discurso com o avançar da insegurança na Região Agreste e com o fechamento do Hospital Regional de Canguaretama. De acordo com ele, a unidade de saúde de Santo Antônio é a próxima a ser fechada pelo Governo.

Adutora
O deputado estadual Kleber Rodrigues aproveitou o seu tempo como orador para comentar audiência pública realizada pelo seu mandato nessa segunda-feira (19) em Nova Cruz. O debate falou sobre a Adutora do Agreste, projeto que tem defendido na Assembleia Legislativa, por entender que resolverá o problema de desabastecimento de água de 130 mil famílias da Região.

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