VEREADORA NINA SE DESTACA NA LUTA EM PROL DO SERVIDOR PÚBLICO
Quem acompanha as edições do Diário Oficial de Natal, observa que estão sendo publicadas concessões de direitos de servidores provenientes de decisões judiciais. Ao serem analisados os processos originários das demandas judiciais, foi verificado que os direitos reconhecidos na justiça já tinham sido reconhecidos administrativamente. Mesmo assim, não foram efetivamente implantados. Quinquênios, incorporação de gratificações, evolução em decorrência de promoções são alguns deles.
De acordo com a vereadora Nina (PDT), o fato chamou sua atenção pois o cidadão tem esse direito, mas não vê garantida sua efetividade, já que o Município não procede com a devi- da implantação. “O servidor tem que procurar a justiça para poder ter um direito que já é seu, reconhecido administrativamente. Demanda tempo e dinheiro”, atentou.
A parlamentar pontuou ainda que as decisões do município e de sua Procuradoria Geral referentes a esses processos, acabam gerando problemas não apenas para o servidor, que precisa contratar um advogado e percorrer um processo judicial para obter aquilo que a Administração já reconheceu ser seu, mas também para os cofres públicos, seja pelo fato de que tais processos terminam trazendo prejuízos ao erário, bem como pelo tempo tomado dos órgãos responsáveis, que terminam sobrecarregados rediscutindo a mesma matéria.
VEREADORA SE REUNIRÁ COM TODOS OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELAS DECISÕES, COM OBJETIVO DE SOLUCIONAR PROBLEMAS
“O município fica ocupando a sua Procuradoria, procurando defender o que não tem defesa, tendo em vista que já é um direito reconhecido na seara administrativa. Algo muito ruim para os cofres municipais, já que esse crédito é onerado com os encargos sucumbenciais e todos os outros decorrentes de um processo judicial, além dos acréscimos em decorrência do tempo, como juros e correções”, enfatizou.
A vereadora destacou que estará se reunindo com todos os órgãos responsáveis pelas decisões, com o objetivo de solucionar esse problema e, com isso, garantir os direitos dos servidores natalenses.
Agora RN
