MP do DF deflagra operação contra irregularidades na área da saúde

 


O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT deflagrou, na manhã desta sexta-feira, dia 4, a operação Dinheiro Sujo, que cumpre 22 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em 4 Estados (SP, MA, PR, SC) contra irregularidades na área da saúde. Dois ex-secretários de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa e Elias Miziara, estão entre os alvos dos mandatos. 

Os mandados foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília e decorrem de investigação do Gaeco/MPDFT em que se apura irregularidade de contratações emergenciais de empresas de lavanderia em procedimentos administrativos licitatórios da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).

As apurações revelaram que, a despeito da existência de procedimento de contratação regular de lavanderia hospitalar em andamento, os membros do grupo criminoso forjaram situação de calamidade para justificar a dispensa do procedimento licitatório e direcionar a contratação de empresas integrantes do grupo.

À CNN, a secretaria de Saúde do DF informou que "sempre colabora com os órgãos de controle no fornecimento de informações e esclarecimentos solicitados, obedecendo aos prazos estabelecidos, com transparência e correção." A reportagem entrou em contato com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), que administra o Hospital de Base e o Hospital Regional de Santa Maria, e aguarda posicionamento. 

Além dos ex-secretários, os alvos da operação envolvem outros servidores da secretaria de Saúde do Distrito Federal e de empresas:

  • Rafael Barbosa, secretário da Saúde do DF; autorizou o primeiro contrato emergencial no HRSM.
  • José de Moraes Falcão, subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral (SUAG) da SES/DF; autorizou a despesa para 1ª dispensa de licitação (DL) no HRSM, além de desarquivar este procedimento licitatório de maneira fraudulenta.
  • Elias Fernando Miziara, secretário adjunto de Saúde do DF e depois Secretário da Saúde do DF; autorizou a despesa, ratificou a DL e assinou a DL nos três procedimentos licitatórios.
  • Daniel Veras, chefe da Gerência de Hotelaria da SES/DF, órgão onde se concentravam os atos realizados às ditas contratações, sendo a pessoa responsável pelo direcionamento de atos para que se chegasse às contratações da NJ Lavanderia.
  • Silene Marques Furtado, chefe do Núcleo de Lavanderia, subordinada à Gerência de Hotelaria.
  • Francisco Chagas da Silva, diretor Administrativo da Coordenação Geral de Saúde de Santa Maria (HRSM); atuou em conluio, ao menos, com Daniel Veras para possibilitar a 1ª contratação emergencial da NJ Lavandeira.
  • Suellen Silva de Amorim, diretora da Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições (DAPA) da Subsecretaria de Administração Geral (SUAG) da SES/DF; atuou ilicitamente na 1ª DL no HRSM ao autorizar indevidamente a DL e a emissão de nota de empenho.
  • Tulio Roriz Fernandes, subsecretário de Administração Geral da SES/DF, autorizou indevidamente a despesa e a própria DL, sem ter competência, na DL no HRG, HRS e HBDF e na 2ª DL no HRSM.
  • Hérica Ferreria dos Santos, gerente da Gerência de Análise, Prospecção e Aquisições da SUAG da SES/DF; praticou conduta voltada a direcionar a contratação da NJ Lavanderia na 1ª DL no HRSM;
  • Guilherme Francisco Guimarães, diretor da DAPA da SUAG/SES/DF; praticou pesquisa de preço maquiada para beneficiar a NJ LAVANDERIA na 2ª DL no HRSM.

Segundo as investigações, um núcleo empresarial era composto por, pelo menos, Nabil Dahdah, Ricardo Castellar e João Paulo Teo, gestores vinculados às empresas NJ Lavanderia, Acqua Premium e Lavebrás, que formam mesmo grupo econômico, também é alvo da operação. 

Com informações da CNN Brasil

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