Seturn diz não ter dinheiro para restabelecer 81 linhas de ônibus em Natal

 


O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) emitiu uma nota afirmando que as empresas de ônibus de Natal não têm capacidade financeira de assumir os custos com a ampliação da frota e que não poderá cumprir a determinação do município para reestabelecer as 81 linhas com 566 veículos. O sindicato fez o comunicado ontem (15) à Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).

De acordo com o Seturn, o reestabelecimento da frota na quantidade de ônibus pré-pandemia, mesmo com a redução de tributos executada pelo Estado e pelo Município de Natal implica em um custo mensal de aproximadamente R$ 7 milhões de reais.

“Assim, a inexistência de definição do Poder Judiciário ou da Prefeitura a indicar fonte de recursos para o custeio das operações inviabiliza a retomada de 100% da frota, especialmente quando o volume de passageiros nos últimos dias se encontra em 40% da média histórica”, diz trecho da nota.

Leia a nota na íntegra:

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal - SETURN – vem a público esclarecer que em razão da absoluta incapacidade financeira das empresas assumirem os custos com a ampliação da frota informou à STTU na segunda-feira, dia 15 de março, que não terá condições de cumprir a determinação do município para reestabelecer as 81 (oitenta e uma) linhas com 566 (quinhentos e sessenta e seis) veículos.

O reestabelecimento da frota na quantidade de ônibus pré-pandemia, mesmo com a redução de tributos executada pelo Estado do Rio Grande do Norte e Município do Natal, implica em um custo mensal de aproximadamente R$ 7 (sete) milhões de reais, como declarado pelo próprio prefeito do Município do Natal em entrevistas recentes. Assim, a inexistência de definição do Poder Judiciário ou da Prefeitura a indicar fonte de recursos para o custeio das operações inviabiliza a retomada de 100% da frota, especialmente quando o volume de passageiros nos últimos dias se encontra em 40% da média histórica.

O desequilíbrio econômico-financeiro sistematicamente imposto às empresas operadoras do serviço de transporte por ônibus já era insustentável, desde a vertiginosa redução no número de passageiros em março de 2020 em função da pandemia do coronavírus. Apesar de bem-intencionada, a imposição judicial para a operação das novas Ordens de Serviço, apenas piora as ações de enfrentamento à pandemia, ignora toda a autonomia administrativa do Poder Executivo Municipal para planejar e executar as ações do sistema de transporte público municipal. Com isso, o sistema de transporte que já opera em seu volume morto, deve ser levado ao colapso.

Portanto, o SETURN, que não é parte no processo judicial e sequer foi ouvido, aguarda uma definição do Município do Natal, Poder Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública quanto os estudos de viabilidade econômica e respectiva a fonte de custeio extratarifária da operação do transporte público para poder executar a determinação recebida.

Fonte: Portal Grande Ponto

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