Governo Federal enviou R$ 750,9 milhões para governo do RN em 2020, diz TCE

 

Um relatório divulgado nesta terça-feira feira (30) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revela que o Governo Fátima recebeu em 2020 do Governo Federal um total de R$ 1,1 bilhão em recursos extraordinários em 2020. Do total, a maior parte foi de livre alocação, ou seja, para ser usados livremente pelo Governo estadual. Foram R$ 750,9 milhões livres para a governadora Fátima Bezerra usar livremente.

De acordo com o TCE, esse valor é incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O boletim produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) avalia os impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. O Boletim Extraordinário 01/2021 foi elaborado por Auditores de Controle Externo da Diretoria de Administração Direta – DAD e traz os dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, com o intuito de enfrentar os efeitos da Covid-19, assim como os dados das despesas realizadas pelo Governo do Estado na área da saúde pública.

Segundo os dados publicados, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em recursos extraordinários em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Além disso, o boletim apresenta o panorama das despesas realizadas pelo Governo do Estado relativas a estas áreas.  Clique aqui e confira o relatório completo.

Fonte: Portal Grande Ponto