Fecomércio RN passa a emitir Declaração de Exclusividade
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN agora é entidade emissora de Declaração de Exclusividade, documento que serve para comprovar que determinado produto ou serviço não possui concorrente. Poderão solicitar a declaração as empresas do comércio de Bens, Serviços e Turismo, ramos de atividade que se enquadram nas categorias econômicas representadas pela Fecomércio.
A Declaração de Exclusividade é usada em processos de inexigibilidade de licitação, especialmente quando houver inviabilidade de competição, por empresas fornecedoras de materiais, equipamentos ou gêneros, na condição de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. Após emitido, o atestado terá validade máxima de 180 dias.
Poderá ser requerida por meio de documento formal da empresa solicitante, em papel timbrado, e assinado por representante legal. Também devem ser anexadas uma série de documentos da empresa e do seu representante, como declaração de que a empresa requerente é exclusiva para fornecer materiais, equipamentos ou gêneros de produtor; informações completas do produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, como razão social, endereço completo, cidade, estado, inscrição no CNPJ e inscrição estadual ou municipal; entre outros.
O certificado deve ser solicitado mediante protocolo e agendamento pelo telefone (84) 3026-9400, na Secretaria da Fecomércio RN, que fica na Avenida Alexandrino de Alencar, 562, Alecrim, em Natal/RN, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Ou ainda por e-mail (secretaria@fecomerciorn.com.
Todas as informações a respeito da Declaração de Exclusividade emitida pela Fecomércio RN, como a lista de documentos necessários e as instruções de como solicitar podem ser obtidas no link: https://fecomerciorn.com.br/
