Como forma de criar uma política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa , aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que trata deste tema.
“Sabemos a grande quantidade de pessoas que usam as motos como instrumento para garantir uma fonte de renda e esse projeto busca ajudar nesse sentido”, afirmou Coronel Azevedo. O projeto também trata da renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Rio Grande do Norte. O deputado ainda alertou para o número de acidentes que envolvem a categoria e a importância desta iniciativa para contribuir com a prevenção.
De acordo com o documento, o Governo do RN precisa adotar as seguintes medidas: veicular campanha educativa de prevenção a acidentes de trânsito envolvendo motociclistas; desenvolver programa de acompanhamento e tratamento destes profissionais vítimas de acidentes no trabalho; instituir o programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais; adotar medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas.
O Projeto segue agora sua tramitação dentro da Casa para ser votado em plenário e remetido à governadora para ser sancionado.
