Prefeitos podem usar Covid-19 e adiar a data da eleição até 27 de dezembro


A emenda constitucional que alterou a data da eleição municipal deste ano pode favorecer prefeitos. 

A nova data da eleição é 15 de novembro, mas como tem autoridade conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de definir medidas contra a covid-19, qualquer prefeito pode adiar a eleição até 27 de dezembro alegando “risco aos eleitores” em razão da pandemia. 

A decisão é apenas administrativa, nem precisa ser confirmada pelos vereadores.

AUTORIDADE CONFERIDA
O STF determinou que são as autoridades locais que têm o poder de determinar isolamento, quarentena ou lockdown.

Com informações da Coluna de Cláudio Humberto, do Diário Popular

BLOG DO BG

Nenhum comentário