STJ anula processo em que ex-governador Fernando Freire ficou preso por quase 4 anos


Por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, o processo judicial que envolve o ex-governador, Fernando Freire, que chegou a ficar preso de forma antecipada por quase 4 anos foi anulado, por utilização de provas nulas de interceptação telefônica.
O processo voltará para o 1º grau para novo julgamento e beneficiou todos os réus. Fernando Freire ficou preso entre 2015 e 2019.
A decisão foi obtida após apreciação de habeas corpus impetrado pela defesa de Jorge Lopes Vieira e Amadeu de Carvalho que também haviam sido condenados em decisão do TJRN, em tese defendida pelo advogado Fábio Uchoa, que sustentou que a sentença condenatória seria nula, pois estaria fundamentada em interceptações telefônicas posteriormente anuladas pelo Juízo que as autorizou, que proibiu a sua utilização em qualquer processo.
*Com informações do Justiça Potiguar

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